Decisão de Dino que libera emendas com ressalvas será julgada em plenário virtual

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso incluiu na pauta do plenário virtual a análise da decisão sobre emendas parlamentares do ministro Flávio Dino.

A sessão virtual está agenda para ter início às 18h desta segunda-feira (2) e segue até as 23h59 de terça (3).

Os ministros vão julgar o relatório que liberou os pagamento das emendas mas impôs ressalvas. O tema foi motivo de crise entre os Poderes nos últimos meses.

A decisão de Dino também ocorreu também nesta segunda. O ministro estabeleceu regras para a retomada de cada uma das emendas (individuais, "Pix", de bancada estadual e de comissão).

As emendas de relator dos anos anteriores e as de comissão, por exemplo, só devem ser pagas pelo Executivo se houver a indicação do nome do padrinho.

Dino também condicionou à apresentação de um plano de trabalho o pagamento das emendas "Pix" —um tipo de emenda (chamado tecnicamente de transferência especial) à disposição de cada um dos congressistas que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado.

O pagamento das emendas parlamentares havia sido suspenso por Dino em 1º agosto, em ação movida pelo PSOL, até que houvesse "prévia e total rastreabilidade" dos recursos. Na ocasião, o bloqueio foi confirmado pelo plenário do Supremo, por unanimidade.