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Decisão do TCU não crava se lives de Lula contêm promoção pessoal

O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou parcialmente uma representação contra a live “Conversa com o Presidente”, realizada semanalmente pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema foi levado à Corte pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que alegou indícios de promoção pessoal de Lula nas transmissões.

Os ministros, no entanto, não cravaram se de fato a live de Lula tem essa característica. No parecer da área técnica do tribunal era apontado que o programa tem conteúdo de publicidade institucional, mas que, em alguns casos, haveria promoção pessoal do presidente nos programas. Ainda assim, a mesma área técnica afirmou que esse conceito é subjetivo, o que também prevaleceu no entendimento dos ministros.

Na prática, o acórdão que considerou a representação parcialmente procedente não diz se, de fato, há irregularidade no programa –nem descartou isso. A decisão também não traz determinação ou recomendação de que as transmissões sejam encerradas ou tenham o modelo revisto.

O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, afirmou que o aceite parcial da representação se explica porque, de fato, existe a live com exposição periódica do presidente em que há chance ser feita promoção pessoal. Ele citou que seguiu a mesma linha adotada pela Corte de Contas em representações similares no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL).

Representando a Secom e AGU (Advocacia Geral da União), o advogado Rogerio Telles Correia das Neves pediu aos ministros que a representação fosse considerada totalmente improcedente por ausência de provas de que haveria promoção pessoal. Sustentou que o TCU deveria “diferenciar o que é publicidade institucional legítima para divulgação de políticas públicas de conteúdo promoção pessoal”.

O ministro Benjamin Zymler abriu divergência do relator e apresentou voto neste sentido. Ele defendeu que o parecer da área técnica não mostrou os trechos em que teriam sido feitas falas de promoção pessoal. No entanto, o entendimento de improcedência da representação foi superado em plenário pelo placar de 2 votos a 5, que seguiram o relator.

A live de Lula é semanal. No último programa, exibido na 3ª feira (5.dez), o presidente disse que não deve ter uma nova edição em 2023. O programa deverá ser reformulado para o próximo ano.

O motivo da reavaliação é a baixa audiência registrada nas redes sociais e o formato, considerado antiquado. Ainda assim, a Secom avalia que o programa teria cumprido seu papel em pautar a imprensa e criar cortes curtos para viralizar nas redes sociais.