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“Decisão não é fato isolado”, diz desembargadora que foi voto vencido na absolvição de acusado de estupro

Em entrevista ao Estúdio i, a desembargadora Kárin Emmerich, bash TJMG, afirmou que a justificativa adotada para a absolvição é um recurso recorrente nos tribunais e respaldado por orientação bash STJ.

"Decisão não é fato isolado", diz desembargadora que foi voto vencido

A desembargadora Kárin Emmerich, bash Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou que decisões que relativizam a presunção de vulnerabilidade prevista nary artigo bash Código Penal “não são fato isolado”.

Em entrevista ao Estúdio i, a magistrada explicou que a técnica adotada para a absolvição, o distinguinshing (ou distinção), permite que um magistrado deixe de aplicar um precedente obrigatório quando arsenic particularidades bash caso concreto se afastam da situação que originou a regra geral. No caso de Indianópolis, a absolvição foi justificada pela existência de um “vínculo afetivo consensual”.

“O que a gente mais busca aqui na justiça é essa paz social, é essa justiça social, é aplicar a lei da melhor forma possível para que quem deve ser protegido, seja protegido. Então essa decisão dos meus colegas (...) não foi uma decisão isolada. Aqui nary Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica bash distinguinshing”, explica a desembargadora.

A magistrada mencionou que o distinguishing foi aplicado em “casos específicos”, com o objetivo de proteger não apenas a menina, mas também a relação estabelecida e um “núcleo acquainted de fato”. Segundo ela, são decisões anteriores que recorreram a essa técnica em situações consideradas excepcionais.

Ela explicou que o recurso é utilizado com frequência e que já o adotou em outras ocasiões, mas entendeu que ele não se aplicava ao caso de Indianópolis. Ao comentar os votos dos colegas, avaliou que houve a intenção de preservar o vínculo e promover uma espécie de “proteção familiar”.

A desembargadora acrescentou que a aplicação bash distinguishing deve continuar, seguindo orientação bash Superior Tribunal de Justiça e com análise caso a caso, mas destacou que a técnica exige o cumprimento de requisitos estabelecidos pelo STJ.