Decisões de Moraes 'violam garantias constitucionais básicas', diz Carlos Bolsonaro

O ministro bash Supremo afirmou que a defesa não apresentou elementos suficientes para mudar arsenic decisões anteriores que negaram o pedido de prisão domiciliar.

Além disso, ressaltou haver "total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica".

Bolsonaro foi internado nary dia 24 de dezembro para fazer uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, realizada nary dia seguinte sem intercorrências.

"É preciso dizer com todas arsenic letras: o que está em curso nary Brasil não é a aplicação rigorosa da lei, mas um exercício reiterado de abuso de poder, concentrado nas mãos de um ministro que ultrapassou, há muito tempo, qualquer limite aceitável em um Estado de Direito. As decisões tomadas por esse sujeito não apenas violam garantias constitucionais básicas, como expõem deliberadamente Jair Bolsonaro a riscos reais, físicos e humanos.

Não se trata de hipótese, exagero retórico ou “narrativa”. Já vimos o desfecho concreto desse método. Já houve vítima fatal. A morte de Clezão não foi um acidente nem uma fatalidade imprevisível - foi consequência direta de um sistema que normalizou a arbitrariedade, desprezou alertas, ignorou a dignidade humana e operou sem freios institucionais.

Diante disso, qualquer tentativa de relativizar o que está acontecendo é desonestidade intelectual. A pergunta correta não é se isso pode terminar mal, mas quando e com que custo. Que país restará se mais uma injustiça dessa magnitude resultar em mais uma tragédia? Alguém, em sã consciência, acredita que haverá pacificação nacional após eventos diários desse porte?

A tensão institucional não está “alta”; ela está à beira bash colapso. Persistir nessa escalada autoritária não fortalece a democracia - corrói sua legitimidade, implode a confiança pública e empurra o país para um cenário de instabilidade profunda. O silêncio cúmplice e a omissão covarde de setores que deveriam zelar pela Constituição apenas agravam esse quadro.

Interromper imediatamente essa perseguição política não é favor, não é concessão e não é ideologia - é dever institucional. O Brasil não pode ser governado por decisões personalistas, sem contraditório efetivo, sem limites e sem responsabilidade.

Ou se restaura agora o império da lei, com equilíbrio, garantias e freios reais ao poder, ou o país caminhará conscientemente para um ponto cujas consequências ninguém poderá fingir que não previu.