Decreto confirma aumento de R$ 103 no salário mínimo para 2026

O salário mínimo é atualizado pela inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro. A inflação é então somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa fórmula vale desde 2023.

No entanto, para evitar que as despesas atreladas ao mínimo cresçam acima do limite do orçamento, existe um teto. O reajuste total pode ser, no máximo, 2,5 pontos percentuais acima da inflação.

O INPC ficou em 0,03% em novembro, abaixo dos 0,33% de novembro de 2024. No ano, o acumulado do INPC é de 3,68%, e, nos últimos 12 meses, de 4,18%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Impacto no Orçamento do governo

O valor definitivo do salário mínimo para 2026 ficou abaixo do que vinha sendo estimado pelo governo nos seus cálculos do Orçamento do ano que vem. Em março, quando foi enviado o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Congresso Nacional, a projeção era de que o salário mínimo ficaria em R$ 1.630 no próximo ano. Na LDO aprovada pelo Parlamento, a previsão era de que ficaria em R$ 1.627.

A diferença se deve à desaceleração da inflação do país nos últimos meses. Para amenizar essas flutuações e manter uma política de valorização do salário mínimo, o cálculo do reajuste considera outras variáveis.