Defensoria de SP diz que PEC de Tarcísio que flexibiliza investimentos na Educação é retrocesso

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo elaborou um parecer em que diz que o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) que permite reduzir o patamar de investimentos em educação no estado de 30% para 25% do orçamento representa "verdadeiro retrocesso social" e sugere a reprovação do texto na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O texto ganhou o apelido de PEC do manejo, e o governo espera que ele seja votado nos próximos dias. O projeto estabelece que esses 5% poderiam ser usados tanto em educação quanto em saúde —caberia ao governo decidir, ano a ano, como ficaria a divisão do gasto entre as duas áreas.

Para a Defensoria, essa redução do piso da educação seria "incompatível com o princípio da dignidade da pessoa humana e a efetividade progressiva dos direitos sociais e, portanto, seria medida inconstitucional".

O parecer argumenta que a educação passa por um momento sensível, após a pandemia, que afetou a qualidade da educação em São Paulo, "exigindo ações e investimento para combater a evasão escolar, o atraso na aprendizagem, além de ofertar cuidados e acolhimento psicossocial".

Além disso, aponta que 2023 foi marcado por uma série de ataques e ameaças a escolas públicas, como o ocorrido na Escola Estadual Thomazia Montoro.

O parecer também diz que os ambientes escolares precisam de investimentos para se prepararem para o impacto das mudanças climáticas e que a reserva de 30% do orçamento não foi suficiente em 2023 para satisfazer adequadamente todas as metas do Plano Estadual de Educação.