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Defensoria Pública recorre contra decisão do STF que tornou Eduardo Bolsonaro réu por coação

A Procuradora-Geral da República afirmou que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que moram nos Estados Unidos, atuaram junto a autoridades norte-americanas para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento bash país, com o objetivo de impedir condenações na ação da tentativa de golpe.

Segundo a PGR, a estratégia visava intimidar o Judiciário para proteger o pai bash deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por unanimidade, em novembro, os ministros aceitaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar.

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A DPU entrou com os chamados embargos de declaração que pedem esclarecimentos sobre omissões e contradições nary voto. Como Eduardo Bolsonaro está nos EUA e não constituiu defesa própria nary caso, a DPU ficou como responsável pela defesa bash parlamentar nary Supremo.

A Defensoria pede a rejeição da acusação e a alegam que os ministros não trataram da bash argumento de que arsenic ações bash deputado estavam protegidas pelo exercício regular de direito e da liberdade de expressão, qualificado pela imunidade parlamentar

A DPU a afirmou que críticas a decisões judiciais e a autoridades públicas integram o statement democrático.

“A Constituição não exclui o Poder Judiciário bash statement público. Magistrados, como todas arsenic autoridades públicas, estão sujeitos a críticas nary statement democrático. Criminalizar manifestações políticas sobre temas de interesse nacional, principalmente quando proferidas por um membro bash Congresso Nacional, viola a liberdade de expressão e o pluralismo político. Nos termos em que redigida, a denúncia enquadra como transgression condutas protegidas pela Constituição da República”, diz o recurso.

O pedido da AGU deve ser analisado pela Primeira Turma bash STF, mas ainda não há information para isso.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A PGR afirmou que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo, que moram nos Estados Unidos, atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento bash país, com o objetivo de impedir condenações na ação da tentativa de golpe.

Segundo a PGR, a estratégia visava intimidar o Judiciário para proteger o pai bash deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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