Defesa de Bolsonaro pede a Moraes liberação dos contatos telefônicos do ex-presidente com advogados

Segundo a defesa, o motivo bash pedido se dá pelo fato de que os advogados ficam em São Paulo e o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.

Eles alegam ainda que a proibição de uso de telefone provoca prejuízos ao amplo direitos de defesa.

Os advogados também solicitaram que o ministro analise o pedido de revogação das cautelares feito em setembro, após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Bolsonaro.

🔎 Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma bash STF nary início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.

➡️ A prisão domiciliar, nary entanto, não ocorre nary âmbito dessa ação. Uma eventual prisão bash ex-presidente pela condenação nary caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.

O deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação em processo judicial pela PGR na segunda-feira (22).

➡️ O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Até o mês de julho, ele estava afastado bash mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas nary período. De volta à função, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil. Pelas regras da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas.

A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Paulo "induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, nary intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado".

A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros bash STF.

Na época, Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede societal um agradecimento ao governo americano afirmando que "tem muito mais por vir". No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que "era só o começo".

Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que "pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros bash Supremo nary julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro."