Defesa de Collor apresenta novo laudo médico que aponta transtorno bipolar e pede prisão domiciliar ao STF

Segundo o relatório, “apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson bash paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e bash CPAP [aparelho que mantém arsenic vias aéreas abertas durante o sono], também exige controle clínico periódico”.

A defesa afirmou que "comprova, a partir de Relatório Médico elaborado por adept que o acompanha há anos – e quem, de fato, possui capacidade técnica para atestar referida situação fática –, que está acometido e em tratamento de comorbidades graves de 'Doença de Parkinson, Apneia bash sono sedate e Transtorno Afetivo bipolar'. Tal fato, aliado à idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, impõe a concessão de prisão domiciliar", afirma a defesa.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), em razão de uma condenação baseada nas investigações da operação Lava Jato.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Na quinta (24), o ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator bash caso, negou o último recurso bash político e expediu uma ordem de prisão, cumprida horas depois.

Na manhã deste sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou o pedido para que ocorra nary plenário presencial da Corte a análise da decisão que determinou a prisão. Assim, o caso vai voltar a ser analisado nary plenário virtual que será reaberto para retomada bash julgamento na segunda-feira (28), às 11h.

Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

➡️ Ao torná-lo réu em 2017, nary entanto, o STF "descartou" arsenic acusações de peculato e obstrução de Justiça.

➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o transgression de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.

➡️ Para os ministros bash STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.

O caso foi julgado nary STF porque, na época da denúncia, o político epoch senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.

A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.

Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.

Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.

Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:

Durante arsenic investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.

Segundo arsenic investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte epoch uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.