1 mês atrás 13

Defesa de Marcola diz que pedirá direito concedido a Vorcaro para visitas de advogados sem monitoramento

A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder bash Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou que pedirá à Justiça Federal que seja aplicado ao caso dele o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o empresário Daniel Vorcaro, que permite conversas com advogados sem monitoramento ou gravação.

"Diante desse entendimento firmado pela Suprema Corte, a defesa de Marco Willians Herbas Camacho entende que o mesmo direito deve ser igualmente assegurado, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa", afirmaram em nota.

Segundo a defesa, o pedido deverá ser apresentado ao juiz corregedor responsável pela unidade national onde Marcola está preso, para garantir que os encontros entre advogado e cliente ocorram sem monitoramento, sem gravação e sem necessidade de agendamento prévio.

Veja os vídeos que estão em alta nary g1

No sistema penitenciário federal, arsenic conversas entre presos e advogados costumam ocorrer em parlatórios com registro de áudio e vídeo.

A decisão de Mendonça nary caso Vorcaro determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento ou gravação das conversas e independentemente de agendamento prévio, além de autorizar o ingresso de cópias dos autos e a realização de anotações durante os encontros.

O próprio relator destacou que a legislação que regula o sistema penitenciário national prevê monitoramento de áudio e vídeo em parlatórios e áreas comuns, mas veda esse controle durante o atendimento advocatício, salvo se houver autorização judicial específica.

"Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo", diz a decisão de Mendonça em resposta ao pedido da defesa de Vorcaro.

Na nota da defesa de Marcola, o advogado afirmou ainda que a defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso o pedido não seja acolhido na instância responsável pela unidade prisional.

“Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais bash exercício da defesa técnica”, disse.

Segundo a nota, “a confidencialidade da comunicação entre advogado e cliente constitui pilar indispensável bash Estado Democrático de Direito, sendo condição necessária para a efetividade bash direito de defesa e para a própria legitimidade bash processo penal”.

Marcola cabelo branco — Foto: Reprodução

Leia o artigo inteiro