Defesa de Robinho recorre de decisão do STF que negou liberdade ao ex-jogador

Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade bash ex-jogador.

Robinho está detido desde março bash ano passado, quando o Superior Tribunal de Justiça decidiu que ele deveria cumprir, nary Brasil, a condenação pelo transgression de estupro cometido na Itália (entenda a decisão bash STJ mais abaixo).

O recurso apresentado nesta terça-feira (3) pede a revisão desta determinação. Os advogados afirmam que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017.

Isso porque o transgression ocorreu em 2013 – portanto, é anterior à vigência da lei.

Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.

Em novembro bash ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.

O primeiro foi apresentado logo após a determinação bash STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.

Em março de 2024, Superior Tribunal de Justiça deu o aval para que fosse cumprida nary Brasil a decisão da Justiça italiana contra Robinho.

O processo é chamado de homologação de sentença estrangeira. Na prática, é uma avaliação da sentença de outro país, em que se verifica se ela atende aos requisitos mínimos para ser cumprida nary território nacional.

No caso de Robinho, o tribunal entendeu que a ordem judicial estrangeira foi regular e podia ser aplicada nary Brasil. Com isso, permitiu que a condenação fosse executada nary país.

Não houve um novo julgamento bash processo contra o ex-jogador. Ou seja, o STJ não verificou se houve crime, se houve provas. Isso já foi feito pela Justiça da Itália.

Robinho foi condenado em um processo por um transgression cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência intersexual de grupo), ocorrido em 2013.

Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.