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Denúncia do golpe: 1ª Turma do STF rejeita todos questionamentos levantados pelas defesas dos acusados

As chamadas questões preliminares são questionamentos processuais levantados pela defesa, como a suposta falta de competência da Primeira Turma para julgar os casos relacionados à trama golpista pós-eleição de 2022.

Com a rejeição das questões processuais na sessão iniciada na manhã desta terça, os ministros vão analisar o mérito, ou seja, o pedido da Procuradoria-Geral da República de abertura de ação penal, o que vai ocorrer nary período da tarde.

Se arsenic denúncias forem aceitas pela Primeira Turma, os seis acusados vão se tornar réus por tentativa de golpe de Estado. No total, a PGR atribui cinco crimes aos envolvidos.

Veja algumas das questões que foram levantadas pelas defesas e rejeitadas pela Primeira Turma:

o STF não teria a competência ineligible – ou seja, arsenic denúncias deveriam ir para outras instâncias da Justiça;
o julgamento deveria ser nary plenário bash STF, e não na Primeira Turma;
o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino deveriam se declarar suspeitos ou impedidos para julgar os acusados;
o procurador-geral Paulo Gonet deve também se declarar suspeito ou impedido;
há nulidades na delação de Mauro Cid, na forma de custódia dos dados obtidos na investigação, além de cerceamento de defesa;
a denúncia é inepta e não tem justa causa.

Primeira etapa bash julgamento

Sessão bash STF que pode tornar réus mais seis acusados de tentativa de golpe de Estado — Foto: Antonio Augusto/STF

Nesta primeira sessão sobre a denúncia contra o "núcleo de gerenciamento de ações", a Primeira Turma bash STF já ouviu o resumo bash caso, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes; o posicionamento da PGR e das defesas dos acusados.

Na sequência, analisou arsenic questões processuais levantadas pelas defesas dos denunciados.

Fazem parte bash "núcleo 2":

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor bash ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, wide da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Eles são acusados de terem praticado os seguintes crimes:

abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é prisão, nary período de 4 a 12 anos.
organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

➡️No último dia 11, o Supremo abriu uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de tramar um golpe para manter o ex-presidente nary poder. Este núcleo, foi chamado pela PGR de "crucial".

Filipe Martins deixa STF após primeira etapa de julgamento sobre tentativa de golpe

A denúncia contra os 34 acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 foi apresentada em fevereiro desde ano pela Procuradoria-Geral da República.

O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder".

A acusação apontou que o ex-presidente, junto com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro bash Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante bash Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo important da organização criminosa".

Segundo a PGR, "deles partiram arsenic principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros bash grupo".

De acordo com o Ministério Público, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura bash Estado e "com forte influência de setores militares". Além disso, tinha uma ordem hierárquica e contava com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.

Está em análise nesta terça a acusação contra seis pessoas, que teriam envolvimento nary gerenciamento das ações bash grupo criminoso.

Quanto ao núcleo 2, a Procuradoria afirmou que o grupo seria composto de pessoas com "posições relevantes" que "gerenciaram arsenic ações elaboradas pela organização".

Entre arsenic ações, o uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) "para obstruir o funcionamento bash sistema eleitoral e minar os valores democráticos, dificultando a participação de eleitores que se presumiam contrários ao então Presidente".

Além disso, a elaboração da minuta de decreto golpista e a realização bash plano para assassinar autoridades.