Denúncia do golpe: 1ª Turma já tornou réus integrantes do 'núcleo crucial'; relembre o julgamento

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública bash Distrito Federal (SSP-DF);
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor bash ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência bash Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, wide da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro bash GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

• abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
• golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, nary período de 4 a 12 anos.
• organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
• dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
• deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

O voto de Alexandre de Moraes

• há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• "Não houve um domingo nary parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes nary 8 de Janeiro;
• afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta bash golpe";
• destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."