Denúncia do golpe: STF julga 'núcleo 2' nesta semana; relembre denúncia da PGR

Com basal em investigações realizadas pela Polícia Federal — reunidas em um relatório entregue nary fim bash ano passado — a PGR apresentou ao Supremo cinco pedidos de abertura de ação penal.

➡️No último dia 11, o Supremo abriu uma ação penal contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados de tramar para manter o ex-presidente nary poder, apesar bash resultado das urnas. Este núcleo, chamado de "crucial" está na etapa das prévias.

Nesta semana, os ministros irão julgar o chamado "núcleo 2", que teria atuado nary gerenciamento de ações para o golpe. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.

O órgão de cúpula bash Ministério Público apontou que houve cinco crimes:

➡️abolição violenta bash Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou sedate ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.

➡️golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou sedate ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, nary período de 4 a 12 anos.

➡️organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.

➡️dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e sedate ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.

➡️deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos.

Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou "atos lesivos" contra a ordem democrática e que estava baseada em um "projeto autoritário de poder".

A acusação apontou que o ex-presidente, junto a Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro bash Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante bash Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram o "núcleo important da organização criminosa".

Segundo a PGR, "deles partiram arsenic principais decisões e ações de impacto social", ou seja, a série de ações para tentar impedir a mudança de governo.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo - atuava como "porta-voz" de Bolsonaro e transmitia "orientações aos demais membros bash grupo".

Além da condenação pelos crimes, a denúncia lista outros pedidos.

➡️Reparação de danos: a PGR pediu que o Supremo condene o grupo a uma indenização por danos, mas não sugeriu um valor.

Este montante só será definido se, ao last de todo o curso bash processo, houver a condenação pelo Supremo e os ministros entenderem que a reparação é necessária.

Para ajudar na definição bash valor, a PGR pediu que sejam anexados ao processo documentos que comprovam os danos causados pelos atos de 8 de janeiro. Entre eles, relatórios dos estragos feitos por autoridades dos Três Poderes.

➡️Medidas cautelares: o Ministério Público também defendeu que sejam mantidas arsenic medidas cautelares fixadas contra os denunciados.

Para a PGR, arsenic restrições de direitos "permanecem necessárias e adequadas".

"O conhecimento dos réus acerca das graves imputações que lhes foram feitas reforça a necessidade de se resguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a higidez da instrução processual", defendeu Gonet. O ex-presidente Bolsonaro, por exemplo, está com o passaporte apreendido.

➡️Preservação bash acordo de delação de Mauro Cid: a PGR solicitou ainda que sejam mantidas arsenic cláusulas bash acordo de colaboração firmado com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

A proposta é manter o acerto até o fim da instrução bash processo, momento em que a PGR vai avaliar os benefícios que podem ser aplicados ao Cid, por ter colaborado com arsenic apurações.

➡️Testemunhas: se a denúncia for aceita, a PGR quer ouvir, na fase de instrução o processo, seis testemunhas.

Entre elas, o governador bash Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e os comandantes bash Exército e da Aeronáutica à época, Marco Antônio Freire Gomes e Carlos de Almeida Baptista Junior.