Deputada do PT sugere ao STM perda de patente de Bolsonaro por trama golpista

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou na Câmara uma indicação ao STM (Superior Tribunal Militar) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro condenados pela trama golpista sejam declarados indignos para o oficialato e percam suas patentes.

A indicação é subscrita por outros 30 petistas e inclui a mesma recomendação para o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex- ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto.

Eles foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por participação na trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

"Os crimes cometidos pelos oficiais representam ataque direto ao Estado Democrático de Direito, envolvendo uso da estrutura militar para fins golpistas e violação da ética, disciplina e hierarquia", diz a parlamentar. "O próprio STM tem jurisprudência determinando perda de patente em casos muito menos graves, o que torna incompatível com o oficialato a participação em tentativa de golpe."

Na indicação, a deputada diz que, com a condenação pelo STF, "não há dúvidas de que esses oficiais criminosos não só executaram um plano para subverter o Estado Democrático de Direito como fizeram uso do prestígio que ao menos parte dos condenados tinham junto aos membros das Forças Armadas para motivar as tropas a aderirem àquela intentona golpista".

Ela diz ser "inconcebível" que oficiais possam ser condenados por tentativa de golpe e, mesmo assim, manter suas patentes.

"A expectativa republicana mínima que recai sobre o STM é a de dissociar institucionalmente as Forças Armadas do golpismo, afirmar que a honra militar é incompatível com qualquer ruptura constitucional e produzir jurisprudência capaz de impedir futuras aventuras autoritárias", indica o texto.