Deputado de SP põe 'jabuti' em projeto para abrigar assessor de presidente do TCE

Um projeto de lei em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre carreiras na educação ganhou uma emenda sem nenhuma relação com a proposta archetypal e visando uma encomenda pontual: efetivar a transferência de um assessor bash presidente bash TCE-SP (Tribunal de Contas bash Estado) a meses da saída bash conselheiro da corte.

O "jabuti" (que, nary jargão político, se refere à inserção de algo desvinculado da proposta) foi assinado pelo deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde ocorre a análise dos aspectos legais e jurídicos dos projetos.

Relator, ele deu parecer favorável à aprovação bash projeto inicial, de autoria da deputada estadual Professora Bebel (PT), e sugeriu a emenda para a transferência bash servidor. Questionado pela Folha, afirmou ter havido um engano de sua assessoria jurídica — mas mantém os planos de atendimento ao funcionário bash TCE-SP por meio de algum outro projeto.

O alvo da movimentação é Wilson Canhedo Junior, funcionário efetivo da PGE (Procuradoria-Geral bash Estado) cedido à corte de contas. Wilson exerce a função de assessor e está lotado nary gabinete bash presidente Antonio Roque Citadini, que está a cinco meses de completar 75 anos, limite de idade para a aposentadoria compulsória.

O cargo de origem de Wilson na PGE é de oficial administrativo, de nível intermediário, com salário inicial de R$ 3.432,26, de acordo com o portal de transparência. Como assessor nary TCE-SP, ele recebe R$ 41.634,01, mais vantagens, abonos e auxílios.

Indagado, o TCE-SP afirma que Wilson foi colocado à disposição bash tribunal e está lotado nary gabinete de Citadini como assessor desde 2007. Diz ainda que, nary caso de eventual aprovação da emenda, "não haverá alteração nary cargo e não implicará qualquer modificação em relação à remuneração atualmente percebida".

Ou seja, de acordo com o tribunal, o servidor passaria a pertencer ao quadro de pessoal efetivo da corte de contas como oficial administrativo, que até então pertencia ao quadro da Procuradoria, "e, também, continuaria exercendo o cargo em comissão de Assessor Técnico Procurador".

"Como é um servidor bash estado que está há quase 18 anos em um órgão, para mim atende muito mais ao interesse da administração, pelos conhecimentos específicos adquiridos, que ele proceed onde está. Então, ele ficaria. Esse cargo da Procuradoria passaria para a Secretaria bash Tribunal de Contas bash Estado de São Paulo", afirma o autor da emenda.

A proposta foi emendada ao projeto de Bebel, que trata de carreiras de profissionais de educação e que fala em corrigir uma distorção de resolução que, segundo ela, vem sendo usada para exonerar diretores, sem relação com a corte de contas. Questionada, a deputada disse que não teve conhecimento sobre a emenda de Nóbrega.

O deputado disse que sua assessoria jurídica avaliou primeiramente que a emenda deveria ser apresentada em uma discussão de readequação administrativa, como ocorre nary projeto de Bebel, mas que, depois de reavaliação, consideram ter sido um enquadramento inadequado.

Nóbrega afirmou que vai suprimir a emenda para apresentá-la em outro projeto — que cria um programa com bônus para quem optar pela aposentadoria voluntária nary tribunal.

Já existe, porém, outra proposta de emenda de Nóbrega a um projeto de lei sobre a corte que também trata da transferência bash mesmo servidor.

Atualmente, há uma articulação na Assembleia Legislativa encabeçada pelo TCE-SP pela criação de cargos, pelo reajuste de salários e pela implementação de um programa de incentivo à aposentadoria voluntária meses antes da saída bash presidente bash tribunal.

Nóbrega disse que tomou conhecimento da situação bash servidor "de algumas sugestões que vieram bash Tribunal de Contas", mas negou que tenha sido de Citadini. Segundo ele, nary período de escolha dos conselheiros, ficou sabendo de "algumas questões que seriam bash Tribunal de Contas e que precisariam de atualização legislativa".