Deputados aprovam dezenas de projetos e encerram ano legislativo na Assembleia do RS

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O último dia de votações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no ano teve sessões da manhã à noite. O objetivo era limpar a pauta e apreciar todos os projetos que tinham condições de votação. No total, 25 projetos foram aprovados e dois foram retirados.

A terça-feira (19) amanheceu com um forte revés para a base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento. Após não garantir os votos para aprovar a majoração do ICMS de 17% para 19,5%, o governador anunciou que retiraria o texto de pauta (leia página 7) - o que foi executado pelo líder da situação, deputado Frederico Antunes (PP), durante a manhã.

Outro projeto retirado é de autoria do deputado Delegado Zucco (Rep), que alterava o Código Estadual do Meio Ambiente, com o objetivo de ampliar irrigação na agricultura. O projeto era considerado polêmico por diversos parlamentares e, após articulações, Zucco concordou com a retirada do texto, que deve ser discutido em 2024.

Com 27 matérias na ordem do dia, foi realizada uma sessão extraordinária pela manhã, a partir das 9h30. À tarde, os deputados retornaram ao plenário 20 de Setembro para continuar as votações. Ainda foi necessário estender o tempo regimental da sessão ordinária para concluir as apreciações. A sessão - a última deliberativa do ano de 2023 - foi encerrada por volta das 19h30.

Entre os projetos, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram aprovadas em segundo turno. Uma é a PEC das Ferrovias, que busca desburocratizar investimentos no modal ao permitir o modelo de autorização de investimentos - além da concessão. Segundo o proponente, Felipe Camozzato (Novo), a proposta garante mais agilidade ao governo do Estado para viabilizar investimentos privados em ferrovias estaduais, aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também contempla terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.

Também foi aprovada uma PEC protocolada pela deputada Patrícia Alba (MDB) que altera o parágrafo único do artigo 235 da Constituição do Estado, que passa a ter a seguinte redação: "A política e a pesquisa científica e tecnológica basear-se-ão no respeito à vida, à saúde, à dignidade humana, à integridade mental do ser humano e aos valores culturais do povo, na proteção, controle e recuperação do meio ambiente, e no aproveitamento dos recursos naturais."