Deputados federais e estaduais se reúnem com Fazenda do RS

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A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve reunir a bancada federal gaúcha do Congresso Nacional, deputados estaduais e a Secretaria da Fazenda do RS, com a titular da pasta Pricilla Santana, para debater alternativas à reforma tributária.

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Os parlamentares demonstram extrema preocupação em relação ao artigo nº 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, alterado pelo Senado Federal. O item condiciona a divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá impostos estaduais e municipais, à arrecadação dos estados entre 2024 e 2028, o que está provocando uma guerra fiscal às avessas no País, enquanto estados majoram suas alíquotas para garantirem uma maior fatia de divisão na transição da reforma, que dura até 2078.

Segundo o governo, essa regra motivou o envio da proposta do governo Eduardo Leite (PSDB) ao Parlamento para elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5% no Estado. Se o Congresso encontrar uma alternativa para a reforma, há entendimento de que o governo deve retirar o projeto.

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"Vamos discutir a questão da atualização da reforma tributária. Tem que ser um assunto que pare tudo para poder ser tratado. Vão votar daqui uns dias e essa votação pode alterar aquilo que entendíamos quando apoiamos por unanimidade a aprovação da reforma", afirmou o líder do governo Leite na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), que defende a aprovação da reforma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, sem as alterações feitas pelos senadores.

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"Vamos buscar atualizar o texto da reforma tributária. temos avaliação positiva da reforma no geral, com a simplificação, implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), mudança da origem para o destino. O motivo para esse debate é a regra futura da distribuição dos recursos do IBS para estados e municípios", disse o deputado Miguel Rossetto (PT). "Se for feita uma correção de texto, diminui a nossa preocupação em relação ao futuro", afirmou Antunes.