Desembargador prega neutralidade política no Rio, mas é capitalizado por Paes e vira alvo de Castro

Sob a pregação de neutralidade política, os atos da gestão interina do desembargador Ricardo Couto no Governo do Rio de Janeiro se tornam cada vez mais arma no debate entre os principais grupos concorrentes ao Palácio Guanabara nas eleições deste ano.

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) tem buscado capitalizar para sua pré-campanha as exonerações e auditorias comandadas pela equipe do governador interino. O ex-governador Cláudio Castro (PL), aliado do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), quebrou o silêncio e pela primeira vez fez críticas diretas a uma decisão do desembargador.

Couto promoveu mais de 1.600 exonerações desde que assumiu o Palácio Guanabara, em 24 de março, após a renúncia de Castro. A gestão interina afirmou ter identificado possíveis funcionários fantasmas no governo.

O desembargador também determinou a realização de auditoria nos gastos em todos os contratos acima de R$ 1 milhão, além de travar licitações de diferentes pastas, entre elas a Secretaria das Cidades, comandada até março por Ruas, pré-candidato ao governo.

As medidas vinham provocando queixas sob reserva de integrantes do PL, mas a reação se alterou com a determinação de Couto de retirar da Secretaria de Governo a coordenação do programa Segurança Presente, alvo de indicações políticas. O projeto instala bases comunitárias de policiamento e contava até o ano passado com quase 3.000 policiais militares da ativa e da reserva, bombeiros, policiais civis e penais, além de civis egressos das Forças Armadas.

Ao anunciar a mudança de coordenação para a Polícia Militar, a gestão Couto publicou vídeo nas redes sociais do governo com uma fala do secretário de Segurança Pública, Victor Santos, vista como crítica ao antigo modelo.

"O Segurança Presente está na mão de quem deveria estar: a Segurança Pública", disse o secretário, nomeado por Castro, mas mantido por Couto.

O governo interino também apura possíveis irregularidades na atuação de policiais do programa, como escalas de trabalho e cumprimento de metas fraudadas.

Castro reagiu publicando um vídeo criticando a decisão na quarta (6). Ele classificou como "falácia" a afirmação de que o programa era usado politicamente.

O ex-governador disse também que a decisão pode ser "o início do fim do Segurança Presente". Segundo ele, o projeto tinha como objetivo realizar um policiamento de proximidade, diferente do "dia a dia dos batalhões" da PM. Afirmou que foi feito um projeto-piloto na corporação com modelo semelhante que não deu certo.

"Mudar o programa que mais dá certo no Brasil, sem ouvir a sociedade, sem ouvir quem faz parte do programa, sem ouvir quem é beneficiado pelo programa, com certeza é um erro", afirmou Castro, sem citar Couto.

Paes, por sua vez, elogiou a decisão do governador interino. "A limpeza começou a chegar na área mais importante: a segurança pública. Acabou essa história absurda do programa ficar nas mãos de gente de fora do Rio, como o ex-governador Cláudio Castro tinha feito, transformando um programa importante como moeda de troca."

O debate público expôs a leitura que aliados de Castro e Ruas vêm fazendo nos bastidores. Eles avaliam que as decisões de Couto têm beneficiado Paes, que vem elogiando publicamente todas as medidas adotadas pelo desembargador.

Integrantes do PL apontam, por exemplo, o fato de a auditoria no Segurança Presente e boa parte das exonerações estar a cargo do delegado Roberto Leão. Ele vinha ocupando cargos na prefeitura carioca desde o ano passado e foi um dos primeiros nomeados pelo desembargador, como secretário de Governo e chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Aliados de Couto afirmam que o governador interino tinha o dever de tomar decisões a partir do momento em que irregularidades fossem encontradas. O magistrado inclusive já discutiu com o procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, "um fluxo institucional de encaminhamento de eventuais irregularidades identificadas pela administração estadual", segundo nota do Ministério Público estadual.

Pessoas próximas ao desembargador dizem ainda ser natural que as auditorias beneficiem, de forma involuntária, a oposição. Contudo, negam um direcionamento de agenda com Paes. Um deles apontou como evidência do não alinhamento o fato de as medidas também estarem recebendo o apoio dos ex-governadores Anthony Garotinho (Republicanos) e Wilson Witzel (PMB), que, assim como o ex-prefeito, se colocam como pré-candidatos ao Palácio Guanabara.

O envolvimento da gestão interina na disputa política vem gerando preocupação dentro do Palácio Guanabara. Na terça-feira (5), mais de um mês depois de iniciar as trocas de secretários, o governo emitiu uma nota afirmando que as mudanças tinham foco na "valorização do serviço público".

"O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, nomeou servidores de carreira para o comando de áreas estratégicas do Estado. Com décadas de experiência, os novos secretários e dirigentes foram escolhidos com base na gestão técnica e trajetória profissional", afirma a nota.

O desembargador já alterou 10 dos 32 secretários, além de ter mudado a chefia de órgãos como a CGE (Controladoria-Geral do Estado), PGE (Procuradoria Geral do Estado) e GSI.

Couto se mantém no cargo por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não decidiu como será escolhido o novo governador-tampão, para concluir o mandato até o fim deste ano. A determinação alterou a previsão da Constituição estadual, já que em 14 de abril a Alerj elegeu Douglas Ruas como presidente do Legislativo, cargo que está à frente do presidente do Tribunal de Justiça na linha sucessória.