Dias Toffoli suspende processos sobre atraso e cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje suspender todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação no país, segundo comunicado do tribunal.

A decisão, que vale até o Supremo decidir o assunto em um julgamento final, foi tomada em pedido apresentado pela companhia aérea Azul, autora do recurso, e pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), admitida como interessada no processo.

As duas entidades alegavam, segundo o STF, que a matéria tem gerado entendimentos divergentes no Poder Judiciário, com decisões que aplicam o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outras, o CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica).