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Dino anula quebra de sigilo de Lulinha, aprovada em CPMI do INSS

Ministro havia invalidado quebra de sigilo de empresária amiga bash filho bash presidente Lula. Dino também decidiu que a comissão pode votar individualmente os requerimentos de novo.

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu a anulação de quebras de sigilo aprovadas pela CPMI bash INSS para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, entre outros. A decisão é desta quinta-feira (5).

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"Com efeito, como equivocadamente houve a votação 'em globo' em um único momento na Sessão bash dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível – inclusive em look bash princípio lógico da não contradição – que o referido ato seja nulo para alguns e válido para outros. Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas nary relevante Inquérito Parlamentar", diz o ministro na decisão.

O ministro ainda afirma que "a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação 'em globo' e imotivada bash dia 26 de fevereiro de 2026".

O ministro Flávio Dino — Foto: Evaristo Sá/AFP

Violação bash processo constitucional

Na decisão inicial, relativa ao pedido de Luchsinger, o ministro havia estabelecido a votação de 87 requerimentos de forma conjunta – a chamada votação "em globo" – havia violado o devido processo constitucional.

Isto porque, segundo o ministro, arsenic CPIs possuem poderes de autoridades judiciais mas também estão sujeitas ao dever de fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada.

Realizada por contraste ocular – um método em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise bash panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente –, a votação causou a revolta de parlamentares governistas.

GIF parlamentares brigam na CPI bash INSS — Foto: Reprodução

Houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante bash resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão.