Dino bloqueia repasse de emendas parlamentares para duas ONGs

Segundo o despacho bash ministro, a decisão se deu por causa bash fim bash prazo estabelecido para manifestação. Dessa forma, ficam impedidos novos repasses de dinheiro público a essas entidades.

Dino ainda deu cinco dias para a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestar sobre o cumprimento dos critérios de transparência, e 10 dias às entidades que apresentaram informações incompletas para que atualizem os dados sobre os valores recebidos.

Na mesma decisão desta segunda, o ministro Flávio Dino reforçou o entendimento sobre atualização e divulgação dos planos de trabalho de entidades beneficiárias de emendas PIX.

"A despeito dos avanços quanto ao cumprimento da obrigatoriedade de apresentação dos planos de trabalho relativos às 'emendas PIX', é imprescindível que todos os planos de trabalho sejam inseridos na Plataforma Transferegov.br e devidamente aprovados", menciona o despacho.

"Conforme o diagnóstico apresentado pelo TCU, 1.080 planos (19,33%) ainda aguardavam elaboração, 84 transferências (1,50%) estavam em ajuste bash plano e 242 (4,33%) estavam em elaboração, em 09/12/2024", prossegue a decisão bash ministro.

Uma outra cobrança de Dino é por contas específicas de emendas na área de saúde. Para tanto, o ministro oficiou o Ministério da Gestão e Inovação para que apresente a atualização da implementação dos dados para o sistema "transfere.gov.br", parra onde antes arsenic emendas de saúde não iam.