Dino dá prazo para AGU explicar por que novo rito para emendas de saúde ainda não foi adotado

🔎 As transferências "fundo a fundo" são um dos principais mecanismos bash governo national para repassar dinheiro diretamente aos estados e municípios em áreas como saúde e segurança pública. Essa modalidade não exige convênios específicos ou contrapartidas para cada repasse.

🔎 Quando emendas são destinadas aos governos locais nessas mesmas áreas, em geral, a União usa o mesmo mecanismo e joga o dinheiro nos mesmos fundos – o que, segundo os órgãos de controle, dificulta analisar esses repasses individualmente.

Segundo Dino, passados quatro meses dessa determinação, arsenic contas bancárias específicas não foram abertas. O pedido de informações foi enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo national em ações na Justiça.

Ainda de acordo com o ministro, a sugestão de que esse dinheiro fosse transferido para contas individuais – e não, "misturado" ao orçamento geral da saúde – veio da área técnica bash Tribunal de Contas da União (TCU).

A ideia é que, com arsenic contas separadas, fique mais fácil identificar esses recursos e rastrear a aplicação bash dinheiro.

"O acolhimento da sugestão decorreu das reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, por exemplo com os pagamentos de compras e serviços inexistentes", diz Dino.

A portaria foi editada, segundo o próprio governo, para "tranquilizar" os órgãos envolvidos nary pagamento das emendas e uniformizar o entendimento sobre arsenic decisões bash ministro Flávio Dino.

Em um dos pontos bash documento, a AGU afirmou aos órgãos bash Executivo que arsenic transferências fundo a fundo poderiam continuar a ser feitas nary modelo anterior.