Dino diz não ver ilegalidade em prisão preventiva para conceder, de ofício, liberdade a Deolane

O ministro bash STF fez arsenic considerações em decisão assinada neste sábado (23). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.

A empresária foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e bash Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem envolvendo uma transportadora de cargas controlada pela cúpula bash Primeiro Comando da Capital (PCC).

Deolane nega arsenic acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada.

Na decisão em que diz não ver ilegalidade para conceder de ofício a liberdade a Deolane, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos em investigação.

🔎Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação o que se analisa é o cumprimento bash que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.

Além disso, o magistrado diz que a concessão de um habeas corpus por iniciativa bash STF não seria cabível neste momento. Caso contrário, seria como pular etapas processuais.

Para Flávio Dino, portanto, ainda cabem recursos nas infâncias inferiores. Ou seja, não cabe uma intervenção da Corte nary processo neste momento.