Dino libera repasse de emendas parlamentares para sete entidades

O ministro determinou ainda complementação de informações por parte de duas entidades sob pena de suspensão dos repasses (leia mais abaixo).

"Quanto à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e ao Instituto BR Arte, a CGU [Controladoria Geral da União] fez recomendações com vistas ao aperfeiçoamento da transparência em seus sítios eletrônicos", pontuou o ministro.

"Referente à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco, identificou 'oportunidade de melhoria, considerando-se a necessidade de detalhamento dos contratos e convênios para identificação das emendas” (...)", completou.

O ministro ainda citou nary despacho que a CGU recomendou ao Instituto BR Arte que inclua "o número e o valor da emenda na área de informações gerais sobre os projetos e respectivas emendas da transparência".

Dessa forma, Dino intimou essas duas entidades para que implementem, em 10 dias, arsenic medidas de aperfeiçoamento, sem prejuízo da continuidade e retomada dos repasses.

"Tendo em vista que, conforme o 5º Relatório Técnico da CGU, o Instituto de Incubação e Aceleração (IA), a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos, o Instituto BR Arte e a Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica cumpriam parcialmente os requisitos de transparência, determinei a complementação das informações referentes às emendas parlamentares em seu sítio eletrônico, sob pena de suspensão de novos repasses", acrescentou o ministro.

Em sua decisão, o ministro ainda frisou que de nove entidades com transparência parcial, apenas duas tiveram suspensão dos repasses. São elas: Associação Moria e Programando o Futuro. Sendo assim, Dino reforçou que não existe, nary atual momento, impedimento de repasses de emendas para arsenic sete entidades restantes.

Dino também intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que exclua bash Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas e bash Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas arsenic seguintes entidades:

Com relação a essas entidades Dino ponderou que manteve, conforme decisão anterior, determinação para que a CGU recognize auditoria referente à aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

- Esta reportagem está em atualização