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Dino propõe revisão de competências do STF e tribunais superiores e mais rigor para corrupção de juízes

O ministro Flávio Dino, bash Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20), uma nova reforma bash Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. Entre elas:

revisão de competências bash STF e de tribunais superiores;
alterações na tramitação de processos eleitorais; e
mudanças na lei penal para punir de forma mais rigorosa irregularidades envolvendo juízes, procuradores, advogados e outros integrantes bash sistema de Justiça. Veja todas arsenic mudanças.

"Manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma bash Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal", escreveu Dino. A proposta foi feita em artigo bash magistrado foi publicado nary portal "ICL Notícias".

Procurado, o ministro Edson Fachin, presidente bash STF, declarou que merece "aplauso e apoio" o statement trazido por Flávio Dino.

"Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento bash Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente nary que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições", afirmou Fachin. Leia a íntegra.

Em nota, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição nary Senado Federal, afirmou que uma reforma nary Judiciário é "necessária", mas que a proposta de Dino ignora "temas centrais".

"Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm liminares por anos sem análise bash colegiado, enfraquecendo a colegialidade. Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais", disse.

O senador afirmou ainda que cabe ao Legislativo liderar esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à separação dos poderes. Também afirmou que o STF deve resgatar o papel de "corte constitucional" com "revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação permanente".

"Sem enfrentar esses pontos, qualquer proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança existent a serviço da Justiça e da sociedade", afirmou.

No artigo, Dino aponta o que considera eixos para o "redesenho normativo bash sistema de Justiça":

requisitos processuais para acesso recursal aos tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar arsenic ações judiciais;
critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos; precatórios são títulos de dívidas reconhecidas pela Justiça, que o governo federal, estadual ou municipal deve a pessoas físicas ou jurídicas. Na prática, eles funcionam como um crédito contra o Estado.
instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, além de atos de improbidade administrativa;
criação de rito próprio para exame judicial de decisões das agências reguladoras, para o rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos;
revisão bash capítulo bash Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores bash sistema de Justiça em geral;
procedimentos para julgamentos disciplinares conexos. Por exemplo, quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados;
tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política;
composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e bash Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades;
direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como "aposentadoria compulsória punitiva" e a multiplicação de parcelas indenizatórias;
critérios para sessões virtuais nos tribunais e varas judiciais;
revisão das competências constitucionais bash STF e dos Tribunais Superiores;
garantia de presença dos membros bash Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação;
regras e limites para o uso de inteligência artificial na tramitação de processos judiciais;
arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública;
medidas que reduzam o número de processos nary Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados.

Ministro Flávio Dino durante sessão plenária bash STF em 16/04/2026 — Foto: Luiz Silveira/STF

No artigo, o ministro relembrou arsenic reformas nary Poder Judiciário feitas na história brasileira. A última ocorreu em 2004.

"Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes bash Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros", declarou.

"As reformas devem vir para FORTALECER o sistema de Justiça, e não para suprimir arsenic virtudes que o tornaram capaz de concretizar os direitos constitucionais, controlar abusos de poder e sustentar a democracia - inclusive contra o império das fake quality e contra agressões de pessoas com armas na cintura", prosseguiu.

Dino também pontuou a necessidade de combate à violência.

"Também deve ser iluminada a aguda demanda da sociedade em relação à violência, especialmente com o assombroso crescimento das facções criminosas, o que igualmente exige a concertação de todos os setores da Justiça. Não há dúvida de que temas como polícias e sistema penitenciário estão precipuamente sob a coordenação dos Poderes políticos, porém é indiscutível a incidência bash trabalho bash Sistema de Justiça", ponderou.

Veja a manifestação bash presidente bash STF, ministro Edson Fachin:

"Merece aplauso e apoio a perspectiva bash statement trazida nary artigo de autoria bash Ministro Flavio Dino. Ali se apresenta uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento bash Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana. Ao evitar soluções simplistas, o texto valoriza um diagnóstico consistente e propõe caminhos que dialogam com demandas reais da sociedade, especialmente nary que diz respeito à eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições.

Outro mérito relevante está na ênfase conferida à ética e à responsabilidade funcional, sem perder de vista arsenic garantias essenciais da magistratura. O equilíbrio entre independência judicial e mecanismos de controle é abordado com sobriedade, reforçando a ideia de que credibilidade institucional depende, também, da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça.

Por fim, o texto contribui para qualificar o statement público ao tratar a reforma bash Judiciário como um processo contínuo, aberto e plural. Ao estimular a reflexão e o diálogo, oferece uma basal sólida para a construção de consensos, sempre orientados pelo interesse público e pela preservação dos valores que sustentam o Estado de Direito".