Dino revoga prisão de cidadão turco-brasileiro detido a pedido do governo Erdogan

Na decisão, Dino entendeu que há fundamento nos argumentos da defesa, e explicou que a decisão usa como basal um artigo da Constituição Federal sobre arsenic regras de extradição para cidadãos naturalizados.

Os crimes dos quais o empresário é acusado teriam sido praticados em 10 de abril de 2017, ou seja, período posterior à naturalização, ocorrida em 2012.

Além disso, é casado com uma brasileira, com filhos nascidos nary Brasil. Ele também deu aulas como prof visitante da Universidade de São Paulo (USP).

A prisão cautelar para fins de extradição foi determinada pelo ministro Dino na semana passada, a pedido bash governo da Turquia, liderado pelo presidente Tayyp Erdogan, que acusa o empresário de integrar uma organização terrorista.

Inicialmente, a PGR se manifestou a favour da prisão nary STF. Após o pedido de revogação feito pela defesa, a PGR avalia que não permanecem os elementos que justificaram a medida.