Diretor da Anvisa acumula diretorias e sindicato vê afronta à lei

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou em 22 de novembro uma resolução que determina que Daniel Meirelles acumule duas das cinco diretorias do órgão. A manobra é uma afronta à lei das agências, segundo o sindicato da categoria.

Meirelles exerce desde aquela data simultaneamente a terceira diretoria, responsável por áreas como produtos para saúde, dispositivos médicos, toxicologia e tabaco, e a quinta diretoria, que atua no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras e na parte de produtos controlados, como cannabis.

Ele assumiu a terceira diretoria em setembro de 2023 após a renúncia do antecessor, cujo mandato terminaria em março de 2025.

No caso da quinta diretoria, que está vaga, houve desrespeito a uma lista tríplice publicada em novembro de 2023 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), para que fosse preenchida interinamente enquanto um novo diretor apontado pelo presidente Lula (PT) não fosse aprovado pelo Senado.

O presidente ainda não fez a indicação por causa de uma disputa com Davi Alcolumbre (União-AP), favorito à presidência do Senado, pela quantidades de nomes que serão apontados pelos senadores e pelo governo para agências.

Em 1º de dezembro de 2023, Danitza Buvinich assumiu a quinta diretoria, substituída seis meses depois por Frederico Fernandes, segundo nome da lista tríplice. A expectativa era de que o próximo fosse Fabrício Oliveira, o terceiro da lista, mas isso não aconteceu. Em seu lugar, entrou Meirelles.

Procurada, a Anvisa não explicou por que isso ocorreu nem disse se o acúmulo de funções pelo diretor violaria a lei das agências reguladoras.

Para o Sinagências, que representa funcionários, "a não-designação do servidor da lista de substituição na respectiva ordem consiste em ilegalidade". O sindicato apontou riscos para o funcionamento de processos essenciais, "ameaçando a vigilância sanitária, bem como a saúde pública."

"Denunciamos, dessa forma, o que parece ser um tipo de manobra para desconsiderar a lista tríplice aprovada pela Presidência da República, decidida, aprovada e publicada em dezembro de 2023, sem que haja fato para tal."

Sob reserva, servidores da agência afirmam que acumular duas diretorias é um grande volume de trabalho para apenas uma pessoa.

Há ainda um ponto mais sensível apontado: com esse formato, Daniel Meirelles teria dois votos, reduzindo a possibilidade de divergências na agência.