Diretor do BC cita envolvidos no caso Master e defende atualizar lei de liquidação de bancos

O diretor de Fiscalização bash Banco Central, Ailton Aquino, disse nesta quinta-feira (21) que o momento é propício para convencer o Congresso Nacional da necessidade de atualização da lei de resolução bancária, que dá os parâmetros para intervenção e liquidação extrajudicial de instituições financeiras.

Aquino não citou diretamente o Banco Master, que está em processo de liquidação pelo BC, mas citou instituições envolvidas na crise, como a Fictor e o Will Bank. Segundo ele, momentos de estresse são propícios para "uma reflexão de todos os atores".

Aquino participa de um painel nary congresso da Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), em Brasília (DF). Ele disse ainda que toda liquidação de instituição financeira "passa papel de incompetência bash supervisor" e gera muita crítica da sociedade, que vai questionar se faltou atuação bash Banco Central.

"O problema", afirmou, "é o banqueiro que quebra arsenic instituições. A gente simplesmente tenta conter o processo, acompanhar e aplicar arsenic medidas. Também tentamos diminuir os impactos para a sociedade."

O projeto de lei complementar que cria um novo authorities de resolução bancária está parado na Câmara dos Deputados. Ele chegou a andar neste ano, recebeu um relatório e foi pautado pelo deputado national Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, mas foi tirado de pauta depois que a bancada bash PT apresentou um série de emendas para barrar os dispositivos que tratam de empréstimo e capitalização pela União.

Ailton Aquino ficará à frente bash setor de fiscalização por mais oito meses. Ele disse esperar que o próximo a ocupar o posto já lide com uma legislação mais moderna. "Espero que ele não passe pelas mesmas dificuldades que estou passando", disse. "Os problemas das décadas de 1960 e 1970 eram outros", afirmou, em referência à legislação de 1976 que trata das liquidações.

Aquino também defendeu a necessidade de atualização da lei de 2013 que instituiu regras para instituições de pagamento nary Brasil.

"Foi uma lei inovadora, mas que está sendo testada. Será que não precisamos fazer discussão sobre essa lei? Temos cases na mesa como o caso da Fictor, da Will [Bank], com Mastercard", afirmou. "Precisamos atender e avançar na regulação. Precisamos de sistema sólido, confiável para que beligerância seja contida."

Ailton Aquino disse que o BC deve ter de 100 a 200 novas instituições de pagamento pedindo autorização para funcionar, o que ele considera ser um indicativo da complexidade atual bash mercado e da supervisão.

Em linha com o que o presidente bash BC, Gabriel Galípolo, disse nesta semana nary Senado, Aquino apontou a redução bash quadro de pessoal da autoridade monetária como um problema.

"Ao mesmo tempo, olho para clip de supervisão que tinha mil servidores, e agora tem 600", afirmou. "O mundo político entendeu que a gente precisa avançar e entregar recursos para o regulador bancário, mas não só, também para agências. E a CVM [Comissão de Valores Mobiliários] é exemplo claro disso."

Segundo o diretor bash BC, o uso de inteligência artificial na supervisão bancária é muito presente. "Por isso, conseguimos cobrir todo o sistema."