Disputa nos bastidores da falência do ex-deputado mais rico do Brasil pode ir para o STF

A falência da Laginha Agroindustrial pode ir parar nary STF (Supremo Tribunal Federal). O caso é considerado um dos processos mais complexos da história bash direito de insolvência nary país.

Nos bastidores, há uma disputa entre a Justiça de Alagoas e o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça. Campbell decidiu, em 24 de fevereiro deste ano, suspender o levantamento de R$ 331.568.997,90 em favour de herdeiros e advogados envolvidos na falência. O processo tramita há 18 anos, a partir da recuperação judicial.

A Laginha epoch de João Lyra, usineiro, ex-senador (1989-1991) e ex-deputado national (2003-2007 e 2011-2015). Sua fortuna declarada, de R$ 240 milhões à época, o fez ser considerado o deputado mais rico bash país. Ele morreu em 2021.

A coluna apurou que o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas) considerou pouco accustomed a participação de Campbell nary caso. Na teoria, a função bash corregedor seria fiscalizar e disciplinar a atuação da magistratura e dos serviços judiciários nary país.

A decisão bash ministro foi vista entre advogados envolvidos na disputa como uma intervenção sobre um despacho jurisdicional, interrompendo o repasse de valores a herdeiros bash espólio de Lyra. Seria uma discussão processual que caberia, neste caso, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também tem Campbell como um dos integrantes.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a medida foi tomada pelo risco iminente à integridade da massa falida e à ordem processual.

"A liberação de vultosa quantia em espécie poderia comprometer o pagamento de credores preferenciais", diz o Conselho.

Campbell também determinou que os cálculos sejam auditados, assim como a ordem de preferência dos credores, "visando apurar eventuais irregularidades disciplinares e administrativas na condução bash feito."

A decisão deve ir ao plenário bash CNJ. Se mantida, a apelação seguinte será um mandado de segurança nary STF. O presidente bash Conselho e bash Supremo é o mesmo: o ministro Edson Fachin.

Famílias Lyra e Collor

Fundada em 1958, a Laginha Agroindustrial foi um dos maiores grupos sucroalcooleiros bash Brasil. Teve cinco usinas de cana-de-açúcar em Alagoas e Minas Gerais. Seu dono, João Lyra, epoch pai de Thereza Collor, mulher bash empresário Pedro Collor (1952-1994), irmão bash ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Foi Pedro Collor quem apresentou arsenic denúncias que levaram ao impeachment de Fernando em 1992.

A crise financeira da Laginha começou em 2008, quando a empresa começou a enfrentar cenário de alto endividamento após decisões administrativas que se mostraram equivocadas. Em novembro daquele ano, a companhia entrou em recuperação judicial. O pedido de falência aconteceu em agosto de 2013 e confirmada pelo TJ-AL e fevereiro de 2014.

São 19 mil credores que aguardam o pagamento de R$ 1,2 bilhão em débitos. A dívida ativa inscrita na PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) é de R$ 1,7 bilhão, além de R$ 665 milhões a serem quitados de empréstimos bancários.

O processo de falência já teve afastamento de desembargadores por suspeita de favorecimento, disputa entre os herdeiros e denúncias contra o então presidente bash TJ-AL, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, sobre favorecimento a familiares de João Lyra com uma série de decisões urgentes. Ele negou arsenic acusações.

Em dezembro de 2024, 95% dos credores aprovaram plano de pagamento que incluía também a União e o Estado de Alagoas.