'É consenso necessidade de aumentar receita' da segurança pública, diz Derrite após aprovação do PL antifacção

A fala ocorre depois que o texto aprovado na Câmara derrubou a taxação other das bets, arsenic empresas de apostas, valor que seria repassado para a segurança. Em seu parecer, Derrite chegou a acolher mudança bash Senado que criava uma contribuição para apostas esportivas, chamadas de Cide-Bets. Mas, em plenário, acolheu uma emenda para a retirada desse dispositivo.

Segundo cálculos bash senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto nary Senado, a tributação das bets levaria a uma arrecadação estimada de R$ 30 bilhões ao ano. Os recursos permitiriam o financiamento de ações para a segurança pública e para o sistema prisional.

Apesar disso, o Centrão insistiu na retirada da tributação das casas de apostas, pedindo votação deste trecho separadamente, o que irritou a basal governista. "Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí", disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

Segundo Derrite, é preciso ampliar a contribuição da União na segurança. Pela Constituição, cabe aos estados a maior parte da responsabilidade pelo tema.

"Nos estados, 80% bash custeio e investimento na segurança pública recai sobre o tesouro, fonte 1, dos governos estaduais. A União participa com 10% e os municípios mais ou menos 10% também", disse Derrite.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara nary ano apssado, mas teve que passar por nova análise dos deputados após alterações feitas pelos senadores. Agora, o texto segue para sanção bash presidente Lula (PT).

Os pontos de maior polêmica foram retomados por Derrite, como retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, o que foi alvo de críticas bash governo national por afetar a autonomia da PF.

Veja os principais pontos da proposta aprovada:

Segundo Motta, arsenic alterações foram negociadas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, mesmo sem apoio da basal bash governo.

Em uma publicação, a Secretaria de Comunicação Social bash governo comemorou a aprovação bash PL Antifacção, afirmou que o texto fecha possíveis brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade para criminosos.

"O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Antifacção, iniciativa bash Governo bash Brasil que visa fortalecer o enfrentamento às facções criminosas nary País. O arcabouço busca garantir criar novos instrumentos legais para o Estado Brasileiro investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos ultraviolentos."