ECA Digital: Google e Meta explicam como é a verificação de idade em suas plataformas

A lei determina que plataformas direcionadas a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público devem "adotar mecanismos para proporcionar experiências adequadas à idade".

Em comunicado, o Google disse que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade, que analisa a atividade dos usuários, como as informações que ele buscou ou as categorias de vídeos que ele assistiu.

O Google, que controla a loja de aplicativos Play Store, também afirmou que está expandindo o acesso de desenvolvedores a uma ferramenta que fornece sinais de faixa etária para aplicativos oferecerem experiências adequadas à idade de seus usuários.

O ECA Digital determina que lojas de aplicativos e sistemas operacionais devem tomar medidas para aferir a idade ou a faixa etária dos usuários. Essa informação precisa ser repassada para plataformas como redes sociais, que precisarão oferecer experiência adequada para aquela pessoa.

A Meta, por sua vez, disse que usuários precisam informar a data de nascimento ao se cadastrarem.

Segundo a empresa, quando existem suspeitas de declaração incorreta ou tentativa de aumentar a idade na plataforma, usuários precisam fazer uma verificação com o envio de um documento ou de uma selfie em vídeo.

A empresa informou ainda que vai usar novos sinais de idade de usuários que serão obtidos por meio das lojas de aplicativos e que usuários podem denunciar contas suspeitas de serem de menores da crianças.

"Entender com precisão a idade de um usuário é essencial para oferecer aos adolescentes a experiência mais adequada, mas é um desafio complexo para toda a indústria", disse a empresa.

A Meta afirmou que, a partir desta semana, pais poderão ativar a supervisão da conta dos filhos sem uma aprovação no perfil do adolescente. Adultos que já fazem o monitoramento não precisam adotar nenhuma medida adicional.

Pais também terão a opção de limitar transações financeiras de seus filhos e bloquear assinaturas, contribuições para arrecadações e compras de selos virtuais.

O Google afirmou que menores de 16 anos precisarão ter o recurso de supervisão dos pais ativado para publicar vídeos ou comentários na plataforma.

A empresa destacou ainda que pais e adolescentes podem vincular suas contas no YouTube por meio da seção Central da Família e que adultos podem controlar tempo de tela e aplicativos baixados no aplicativo Family Link.