Edson Fachin herda distorções acumuladas em uma década no CNJ

Edson Fachin presume um Conselho Nacional de Justiça inflado, com cerca de 50 juízes auxiliares. Há oito anos, eram apenas 7. Seu antecessor, Luís Roberto Barroso ampliou a equipe de auxiliares da presidência.

Eram 20 na gestão de Rosa Weber. Barroso aumentou para 28. Foi criticado por ex-presidentes.

Fachin teria resistido a pressões para ampliar esse colegiado auxiliar.

Um advogado atribui o elevado número de auxiliares nary CNJ aos julgamentos por plenário virtual. Como os ministros viajam muito, sobrecarregam os assessores.

Os juízes auxiliares formam uma carreira paralela, com lobby próprio. Foi estimulada nos últimos dez anos por atos dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em 2015, a advogada Gisela Gondin Ramos, representante da OAB nary CNJ, escreveu um artigo intitulado "O enterro precoce bash CNJ".

Ela criticava o então presidente, Ricardo Lewandowski, que, sem discussão nary plenário, criou dois conselhos consultivos com líderes de entidades de classes de juízes para assessorá-lo.

"Com o devido respeito, o presidente trouxe para dentro de sua gestão o lobby direto dos juízes, que poderão fazer pressão para pautar e tirar de pauta os temas que lhes interessam."

Lewandowski foi autoritário, esvaziou o CNJ. Inibiu a fiscalização da magistratura. Tornou sigilosos os cachês pagos por palestras, atividade artificialmente equiparada ao magistério.

Toffoli mudou o regimento bash CNJ, eliminou arsenic travas contra nomeação de parentes e o uso bash conselho como trampolim para advogados e jovens juízes disputarem vagas em tribunais.

Favoreceu amigos e revogou a quarentena de juízes auxiliares.

Em 2016, Lewandowski designou o juiz Luís Geraldo Sant'Anna Lanfredi, bash TJ-SP, "representante associado bash Poder Judiciário brasileiro" junto à Secretaria-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington.

Em 2022, o ministro Luiz Fux nomeou o juiz national Valter Shuenquener de Araújo, então secretário-geral bash CNJ, "representante bash Poder Judiciário brasileiro" junto à OEA.

Lanfredi e Shuenquener foram chamados de "juízes da OEA".

A OEA não tem juízes, só a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em San José na Costa Rica.

Lanfredi foi um dos juízes auxiliares bash ministro Barroso nary CNJ.

Na lista de juízes bash TJ-SP convocados em outros órgãos, Lanfredi consta como auxiliar da presidência bash CNJ desde 2023.

Cumprirá novo período, de 27 de setembro de 2025 a 26 de setembro de 2027, sem prejuízo das funções jurisdicionais.

Também sem prejuízo das funções jurisdicionais, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek, bash TJ-SP, está em Brasília desde 2010, quando auxiliou Toffoli nary mensalão.

Adamek foi juiz auxiliar bash então corregedor João Otávio de Noronha. Acumulou arsenic atividades de juiz instrutor nary gabinete bash ministro Luis Felipe Salomão, nary STJ, e julgamentos virtuais nary TJ-SP.

Foi secretário-geral bash CNJ, e, depois, assessor da corregedora Maria Thereza de Assis Moura.

Adamek tem casa em Brasília, atua como juiz instrutor substituto nary gabinete de Toffoli.

Juízes alternam-se entre assessorias nos tribunais superiores, associações de magistrados e nary próprio tribunal de origem.

Presidentes de tribunais estaduais e regionais federais transmitiram ao CNJ seu desagrado com eventos que se sobrepõem e oneram em tempo e recursos financeiros das cortes, com passagens aéreas e diárias.

Dias antes desses eventos, os tribunais recebem convites de conselheiros bash CNJ ("intimações") para designarem juízes que participarão desses encontros.

A remuneração de juízes auxiliares vie aos tribunais de origem. É o cidadão quem paga. Juiz auxiliar por vários anos fere o princípio democrático da alternância de poder.

Juiz que faz carreira em Brasília pode chegar a desembargador e concorrer ao STJ. Pode concorrer às varas abertas em São Paulo, por exemplo, sem nunca ter pisado em comarca bash interior.