Eduardo Leite encaminha reajuste de 19% de ICMS com contrapartidas

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O governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) definiu, na manhã desta quinta-feira (11), após meses de debate, que encaminhará um reajuste de ICMS para a Assembleia Legislativa. A alíquota modal deve ter alta de 17% para 19% - percentual que já era previsto. O projeto será enviado ainda nesta quinta ao Parlamento.

O Executivo surpreende, no entanto, ao anunciar medidas conjuntas na tentativa de compensar o aumento.

Uma delas é a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF): um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação.

O FAF é também alvo de um dos decretos do governador que revisariam benefícios fiscais, caso a entrada em vigor não tivesse sido adiada. Nas regras atuais, 85% do incentivo estaria garantido aos setores beneficiados , enquanto, no máximo, 15% estaria condicionado ao FAF. Com os decretos, 100% do incentivo seria condicionado ao FAF. A nova alternativa do governo, com reajuste para 19% no ICMS, o FAF seria extinto.

Outra medida é sobre recuperação de créditos através de transação tributária. Ou seja, a possibilidade do Estado encerrar conflitos judiciais com empresas e pessoas que devem ao Estado, acabado com processo que podem levar 20, 30 anos. Programas para renegociações de pequenas dívidas também devem ser implementados.