Eleição da OAB-SP tem divergência sobre IA e embate sobre anuidade

O uso de inteligência artificial pela advocacia e a possibilidade de diminuição da anuidade estão entre as pautas que geram divergência entre os candidatos que concorrem à presidência da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

Com voto online e obrigatório, a eleição da seccional paulista ocorre nesta quinta-feira (21), das 9h às 17h.

Candidato da chapa da situação e atual vice-presidente, Leonardo Sica considera positivo o uso de IA generativa pela advocacia e vê o discurso de restrição como superado. Ele defende o uso em larga escala, mas dentro do que descreve como limites éticos da relação entre advogado e cliente.

"A interação humana entre o advogado e o cliente ainda é o ponto central da nossa prestação de serviço, não pode ser substituído", diz Sica.

"Propor o uso restrito de inteligência artificial para advocacia na verdade é uma coisa discriminatória. Os grandes escritórios vão usar, porque têm acesso a esses mecanismos, então a gente tem que permitir que todo advogado possa usar."

Ex-presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos se diz favorável ao uso da tecnologia, mas adota discurso de tom mais restritivo.

"[A inteligência artificial] deve ser utilizada para o ganho de eficiência, deve substituir simplesmente as atividades burocráticas, não as atividades envolvendo a participação necessária, não só do sentimento, mas da genialidade humana", afirma. "Não podemos permitir a participação da inteligência artificial em substituição às pessoas."

A divisão também aparece entre os demais candidatos. Alfredo Scaff, que concorre ao comando da entidade pela segunda vez, e Carlos Kauffmann, que já integrou gestões da seccional e agora busca ser presidente, se posicionam de maneira mais receptiva ao uso da tecnologia pela advocacia.

Já Quissi, hoje no terceiro mandato à frente da OAB de Carapicuíba, nutre uma posição intermediária, e Renato Ribeiro, que nunca ocupou cargo na seccional, a rechaça.

Scaff propõe a oferta de curso de como usá-la por meio da Escola Superior da Advocacia. Kauffmann prevê o lançamento de uma plataforma para permitir o acesso de advogados a ela, com serviços de pesquisa de jurisprudência e de auxílio à elaboração de contratos.

Quissi sustenta a necessidade de investimentos em ferramentas digitais para gestão simplificada, análise de casos, sugestões de argumentos, mas ressalva que é preciso cuidado para não haver uma automação exagerada que implique perda de mão de obra.

Por sua vez, Renato se diz contrário ao uso ostensivo da IA, porque a tecnologia tiraria serviços dos advogados. "Você vai simplesmente trocar um advogado por um técnico de informática", diz ele, que defende a elaboração de estudos sobre o assunto.

Outro tema que movimenta os candidatos é a anuidade da Ordem —cujo valor é de quase R$ 1.000. A gestão atual diminuiu 10% em 2023 e neste ano manteve o valor.

Ao concorrer ao cargo em 2021, a atual presidente, Patricia Vanzolini, dizia entender como possível a redução da anuidade a partir do segundo ano de mandato, mas que isso dependeria de uma análise das contas da entidade.

Sica classifica as propostas para baixar a anuidade de "populismo eleitoral", argumentando que a gestão tem que seguir as regras de responsabilidade fiscal da OAB, não podendo diminuir as receitas abaixo das despesas. "Não dá pra ser reduzida mais do que ela já foi em um curto espaço de tempo."

A chapa de Caio diz que manterá o valor da anuidade congelada e que permitirá o parcelamento sem juros. Promete, ainda, aumento dos descontos atualmente praticados para a jovem advocacia.

Além dos abatimentos maiores para recém-ingressos, Quissi diz que diminuirá a anuidade para algo em torno de R$ 700 a partir da revisão de gastos e extinção de privilégios. Scaff promete uma redução da mesma ordem, de 30%, e dois anos de isenção para novos advogados.

Renato defende que o vencimento do boleto da anuidade —hoje no fim de janeiro, em período de recesso do Judiciário— mude para março. Kauffmann pretende fazer uma auditoria para avaliar a possibilidade de cortes.

A política orçamentária mudou na atual gestão, com aumento nas despesas, o que levou o superávit anual da entidade a cair de R$ 47,6 milhões para R$ 684,4 mil, de 2022 para 2023. O patrimônio líquido da entidade, por sua vez, teve uma variação menor: de R$ 489,7 milhões para R$ 487,4 milhões.

Questionada sobre os valores, a OAB-SP elencou uma série de gastos com investimento em infraestrutura, com 272 obras entregues e 47 em andamento e 9 novas construções, além da aquisição de 1.195 computadores.

"A OAB-SP tem por objetivo a melhoria das condições de exercício da advocacia para os advogados paulistas e uma gestão eficiente é fundamental para que este objetivo seja atingido", disse a Ordem por meio de nota.

Em 2021, último ano da gestão anterior, o superávit foi de R$ 21,3 milhões em termos nominais, ou seja, sem correção pela inflação. Já o patrimônio líquido terminou aquele ano em R$ 453,6 milhões.

Um dos tetos de vidro que vêm sendo mobilizados pelas chapas de oposição contra a da situação é a aprovação do projeto de lei pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em 2023 que aumentou o valor das taxas relacionadas aos processos judiciais, com impacto direto para a advocacia.

A oposição cita inabilidade da seccional paulista da OAB em dialogar com os diferentes Poderes.

Sica diz que, em dezembro de 2021, antes de assumirem, teriam conseguido tirar o PL da pauta, que já seria votado no fim daquele ano e que foram informados que a OAB tinha sido consultada sobre o projeto e não tinha se manifestado.

"É muito difícil, no contexto político do estado de São Paulo, um projeto que tem apoio do Judiciário e do Executivo não passar. A gente ficou com uma margem de enfrentamento muito pequena."

Está em tramitação avançada no Congresso Nacional uma lei que, se aprovada, diminuirá uma parcela desse impacto. Ela busca instituir custas zero para uma das categorias de taxas judiciais.

Entenda eleição da OAB em SP

• Seis chapas estão na disputa

• Cada uma tem quase 200 membros, distribuídos em diferentes cargos

• A diretoria, que inclui presidente e vice, tem 5 pessoas

• O voto é obrigatório e direto, pouco mais de 320 mil advogados estão aptos a votar

Como é a escolha da OAB Nacional

• Atualmente o voto para a escolha da diretoria da OAB Nacional é indireto

• A escolha é feita pelo Conselho Federal da entidade, onde cada seccional estadual tem 3 representantes

• Uma das bandeiras dos candidatos à OAB-SP é a previsão de voto direto para o cargo, o que dependeria de aprovação do Congresso Nacional

Raio-X

• Maior seccional do país, a OAB-SP tem cerca de 384 mil advogados inscritos. No Brasil, são pouco mais de 1,4 milhão

• Em 2024, o orçamento da entidade paulista foi de R$ 535,6 mil. Procurada, a OAB Nacional não informou seu orçamento mais recente

• A eleição da OAB-SP ocorre em 21 de novembro, online, das 9h às 17h