Eleições 2026: TSE proíbe disseminação de conteúdo novo feito por IA 72 horas antes do pleito

O texto proíbe a publicação, republicação ou o impulsionamento de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento.

A proposta em discussão na Corte Eleitoral altera uma resolução de 2019 sobre o mesmo tema.

"A utilização na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, de conteúdo sintético multimídia gerado por meio de inteligência artificial ou tecnologia equivalente para criar, substituir, omitir, mesclar ou alterar a velocidade ou sobrepor imagens ou sons, impõe ao responsável pela propaganda o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível, que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada", diz o texto.

Em caso de descumprimento, o texto prevê a remoção imediata bash conteúdo ou a indisponibilidade bash serviço, por iniciativa bash provedor ou por ordem judicial.

A resolução, aprovada por unanimidade, determina ainda que arsenic empresas provedoras de inteligência artifical não poderão "ranquear, recomendar, sugerir ou priorizar" candidatos, campanhas, partidos políticos, federações ou coligações.

Além disso, não poderá emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas.