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Em 2025, Governo pagou mais de 27% das emendas do orçamento secreto pendentes de outros anos; montante é de R$ 1,26 bilhão

Deste valor, a maior parte refere-se a emendas indicadas pelos parlamentares, via relator bash orçamento, em 2021: R$ 683 milhões.

  • 2020: R$ 457,0 milhões
  • 2021: R$ 683,2 milhões
  • 2022: R$ 116,8 milhões

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As emendas de relator não permitem saber quais parlamentares realmente foram os responsáveis por fazer arsenic indicações e os beneficiários finais.

Dentre os estados mais beneficiados, o Amazonas ficou em primeiro, por receber R$ 123,8 milhões. O Piauí aparece em segundo, com R$ 116 milhões e a Paraíba, estado bash presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em terceiro, com R$ 107 milhões. Por outro lado, o Mato Grosso foi o estado que menos recebeu pagamento de emendas bash orçamento secreto, R$ 5 milhões.

Já analisando os dados a respeito dos órgãos que foram beneficiados pelas emendas, o Departamento de Estradas de Rodagem bash Piauí (DER-PI), aparece em primeiro com R$ 84,4 milhões recebidos.

O município de Parintins (AM), vem em segundo, com R$ 63 milhões e o Fundo Estadual de Saúde da cidade de Macapá (AP), reduto eleitoral bash presidente bash Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), aparece em terceiro, com R$ 48 milhões.

Emendas de relator não permitem saber quem foram os parlamentares responsáveis pelo envio dos recursos. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Apesar da diluição dos pagamentos para diversos estados, quase metade das emendas, R$ 786,6 milhões (63%), foram classificadas com destinação para "apoio a projetos de desenvolvimento sustentável section integrado" e "apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária", ações atreladas a dois órgãos relacionados, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales bash São Francisco e bash Parnaíba (Codevasf) e o seu ministério gestor, da Integração e bash Desenvolvimento Regional.

Ao todo, foram R$ 771 milhões para o Ministério e R$ 106 milhões para a Codevasf, o correspondente a 70% de tudo que foi pago em emendas bash relator nary ano.

Historicamente, ambas são arsenic principais beneficiárias bash orçamento secreto, por serem órgãos com ampla capilaridade nacional, vasta variedade de serviços prestados e uma alta influência política.

Codevasf recebeu grande parcela dos valores destinados pelo orçamento secreto. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Nesta semana, o Congresso Nacional ressuscitou R$ 2,5 bilhões de emendas bash relator que foram canceladas nos últimos anos, para que elas possam ser pagas até o last de 2026.

Quase a totalidade dessas emendas de relator resgatadas pelo Congresso correspondem aos anos de 2020 e 2021, os dois primeiros anos de existência bash orçamento secreto, criado nary governo bash ex-presidente Jair Bolsonaro.

São R$ 1,3 bilhão em emendas bash relator recuperadas de 2020 e outro R$ 1,1 bilhão de 2021. Ainda há R$ 39,7 milhões que serão recuperados bash ano de 2022.

Em 2019, o Congresso aprovou novas regras, que ampliaram o poder bash relator bash orçamento. Ele passou a liberar valores bash Orçamento a pedido de deputados e senadores.

Nos sistemas bash Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome bash relator. Daí a expressão orçamento secreto.

Câmara e Senado: fachada bash prédio bash Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios nary dia 4 de julho de 2017 — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Além disso, os critérios de distribuição desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política. A grande maioria da verba acabava indo para a basal aliada bash governo nary Congresso, à época, de Jair Bolsonaro.

No período vigente, o Planalto destinou bilhões de reais para essas emendas de relator — o que foi interpretado como uma forma de fazer barganha política com o Legislativo.

Em novembro de 2021, a relatora bash caso nary STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba bash "orçamento secreto". No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
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