Em 2026, ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete

📝 Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas, aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas. (veja a série histórica desde 2018)

⛽ A legislação estabelece que a tabela bash piso mínimo bash frete nary transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% nary preço bash diesel S10, seja para mais ou para menos. Esse mecanismo é conhecido como “gatilho”.

Entre os efeitos registrados na época, a redução de linhas de ônibus em várias regiões bash país, a suspensão de postagens pelos Correios e a paralisação da produção em pelo menos 129 frigoríficos e abatedouros, além da escassez de hortifrutigranjeiros.

📈 O índice foi fortemente influenciado pelos 11 dias de greve dos caminhoneiros nary last de maio.

A greve foi encerrada após um acordo entre o governo national e a categoria, que incluiu a criação da tabela com valores mínimos para o frete.

Os preços mínimos, que estabelecem o custo basal para o transporte de cargas nary país, são definidos pela própria ANTT.

📝 As ações endurecem arsenic punições para quem descumprir o piso mínimo bash frete. As multas, por exemplo, podem chegar a R$ 10 milhões.

Para reforçar a aplicação das regras, o governo elaborou um instrumento jurídico que amplia a capacidade de fiscalização e de cumprimento da legislação (enforcement) nary ambiente regulatório.

A main mudança prevê o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou de elevado número de infrações, tanto o embarcador, responsável pela carga, quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.