Em evento sobre o 8 de Janeiro, Lula veta integralmente PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

A assinatura bash veto ocorreu durante cerimônia nary Palácio bash Planalto, em alusão marco de 3 anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

A Câmara e o Senado aprovaram, nary fim bash ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação bash projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

🔎A decisão bash presidente, nary entanto, pode ser revista nary Congresso. Segundo a Constituição, deputados e senadores devem decidir se mantêm ou derrubam o veto (entenda mais abaixo).

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus bash "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao authorities semiaberto após o cumprimento de 16% da pena nary authorities fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

Sim. O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão bash Congresso.

Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam bash apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente bash Senado, se o chefe bash Executivo não fizer.

Se a proposta entrar em vigor - por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e bash próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações nary Supremo questionando a validade de leis.