Em meio ao escândalo do Master, Dino marca audiência pública no STF sobre capacidade de fiscalização da CVM

Dino destacou em sua decisão que o transgression organizado está migrando bash tráfico de drogas "para ambientes formais e regulados, como o sistema financeiro e o mercado de capitais", o que justifica a necessidade de aprimorar a fiscalização da CVM, "entidade cardinal na prevenção e nary combate a crimes envolvendo fundos de investimento".

🔎 A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável por fiscalizar, normatizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários — que incluem ações, debêntures, cotas em fundos de investimento, entre outros —, garantindo transparência e segurança para os investidores.

A audiência pública será realizada em 4 de maio, nary STF, nary âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada nary ano passado pelo partido Novo.

A sigla alegou que uma lei de 2022 aumentou a arrecadação para a taxa de polícia da CVM, mas os valores bilionários não estão sendo destinados para o trabalho de fiscalização feito pelo órgão.

Segundo o Novo, "nos últimos três anos (2022 a 2024), a Comissão de Valores Mobiliários arrecadou cerca de R$ 2,4 bilhões, sendo R$ 2,1 bilhões provenientes de taxas. No entanto, a dotação orçamentária destinada à autarquia, nary mesmo período trienal, foi de apenas R$ 670 milhões".

Em sua decisão, Dino destacou arsenic declarações que João Accioly deu em fevereiro, como presidente interino da CVM, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) bash Senado, quando foi questionado sobre uma possível omissão da autarquia em relação ao Master.

O ministro Flávio Dino, então, concluiu que, "com este quadro fático, ganham relevância arsenic teses da parte autora [o partido Novo] nary sentido de que não estaria havendo proporcionalidade entre a arrecadação e o custo da atividade da CVM".

A audiência pública, segundo o ministro, servirá para esclarecer se os valores arrecadados a título de taxa de polícia estão efetivamente sendo aplicados em tecnologia e recursos humanos para a CVM.

O ministro convidou para a audiência o presidente da CVM, João Accioly; o presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo; o presidente bash Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Ricardo Saadi; o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues; e outras autoridades.

No início de fevereiro, a própria CVM criou um grupo de trabalho para analisar todas arsenic informações relacionadas ao conglomerado Master e à gestora de fundos Reag, suspeita de envolvimento nas fraudes investigadas pela PF, e para propor "melhorias estruturais em regulação, supervisão, governança processual e cooperação institucional".