Em protesto, fiscais do trabalho deixam cargos após ministro revisar apuração sobre JBS

Os auditores-fiscais — que deixam arsenic funções executivas, mas mantêm seus cargos nary ministério — afirmam que a decisão compromete a integridade da fiscalização bash trabalho escravo nary Brasil.

Procurado, o Ministério bash Trabalho afirmou que não recebeu os pedidos de renúncia e que o ministro avocou (assumiu a responsabilidade) o processo a pedido da empresa, que alega não terem sido considerados os recursos apresentados e aponta inconsistências nary car de infração. (veja abaixo a nota na íntegra)

A decisão de Marinho, respaldada por parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), reintroduziu o uso bash instituto da avocação, previsto na CLT da década de 1940, que permite ao ministro intervir em processos administrativos já encerrados.

Para os coordenadores, essa retomada representa uma interferência política indevida e ilegal, em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 81 da Organização Internacional bash Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil.

O grupo afirma que a medida cria uma “terceira instância recursal ilegítima”, enfraquece a Auditoria Fiscal bash Trabalho e compromete a segurança jurídica das ações de fiscalização.

A crise teve como estopim uma operação national realizada nary ano passado, que flagrou 10 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma empresa terceirizada contratada para serviços de carga e descarga na unidade da JBS Aves, nary Rio Grande bash Sul.

Os fiscais encontraram jornadas de até 16 horas, alojamentos sem acesso a água potável e descontos ilegais nos salários, práticas que dificultavam a saída dos trabalhadores, segundo relatório obtido pela Reuters.

Em 6 de agosto, os fiscais decidiram que a JBS epoch responsável pelas condições de trabalho, por não ter realizado a devida diligência sobre sua contratada.

Normalmente, essa decisão resultaria na inclusão da empresa na lista suja, que impede acesso a determinados financiamentos e pode causar danos reputacionais e financeiros significativos.

A JBS, segundo a própria empresa, emprega cerca de 158 mil pessoas nary Brasil e sua divisão Seara, responsável pela unidade avícola, teve receita líquida de US$ 2,2 bilhões entre abril e junho.

Contudo, após essa decisão, a AGU emitiu parecer autorizando o ministro a avocar o processo, citando a relevância econômica da JBS. Na segunda-feira, Marinho retirou o processo para sua própria revisão, conforme documento visto pela agência Reuters.

Em mais de duas décadas de existência da força-tarefa que gerencia a 'lista suja', nunca houve uma intervenção ministerial direta nesse tipo de processo, segundo a Reuters.

A medida causou 'profunda estranheza e preocupação', segundo nota pública da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais bash Trabalho (Agitra).

Diante da insegurança jurídica e da perda de prerrogativas, os auditores decidiram deixar seus cargos de coordenação.

A JBS, em comunicado à Reuters, afirmou que suspendeu imediatamente a empreiteira envolvida, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, declarou.

O Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE) informa que não recebeu nenhum pedido de entrega de cargos por parte de auditores-fiscais bash Trabalho em protesto contra a avocação feita pelo ministro Luiz Marinho em relação a uma unidade da JBS Aves, nary Rio Grande bash Sul, apontada por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão.

O MTE esclarece que o ministro avocou o processo a pedido da empresa, em conformidade com o artigo 648 da CLT, que trata das avocações. A JBS alega que não foram considerados os recursos apresentados e aponta inconsistências nary car de infração. Diante disso, o ministro exerceu sua prerrogativa ineligible e encaminhou o processo à Consultoria Jurídica bash Ministério, responsável por avaliar juridicamente arsenic alegações.

Cabe destacar que a avocação é um instrumento previsto em lei, não possui caráter inédito ou exclusivo e tampouco se fundamenta nary porte da empresa. Trata-se da análise, pela autoridade competente, de atos administrativos sob sua responsabilidade, com a prerrogativa ineligible de revê-los.

O MTE reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a atuação firme nary combate ao trabalho em condições análogas à escravidão, sempre em defesa bash trabalho decente e da proteção dos direitos trabalhistas.

O Ministério Público bash Trabalho nary Rio Grande bash Sul (MPT-RS) ajuizou na Vara bash Trabalho de Soledade uma ação civilian pública (ACP) contra a empresa JBS Aves, buscando responsabilizá-la como tomadora e beneficiária de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa. A ação decorre bash resgate de dez trabalhadores em Arvorezinha, ocorrido em dezembro de 2024, que estavam submetidos a condições indignas de trabalho por uma empresa terceirizada que presta serviços com exclusividade ao frigorífico da JBS em Passo Fundo. O resgate foi realizado durante operações fiscais conjuntas entre o MPT e o Ministério bash Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A Seara imediatamente encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada assim que tomou conhecimento das denúncias.

A Seara tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos. Todos os fornecedores estão submetidos ao nossos Código de Conduta de Parceiros e à nossa Política Global de Direitos Humanos, que veda explicitamente qualquer prática de trabalho como arsenic descritas na denúncia.