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Em recurso à Espanha, governo deve dizer que Oswaldo Eustáquio cometeu crimes comuns e não será perseguido no Brasil

O Brasil deverá apresentar o recurso nos próximos dias. A estratégia jurídica ainda está sendo fechada e envolve a AGU (Advocacia-Geral da União), o Itamaraty e o Ministério da Justiça.

Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão por crimes contra a democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. Ele mora na Espanha desde 2023 e é considerado foragido da Justiça brasileira.

A Justiça espanhola já recusou dois pedidos de extradição. A última recusa foi na Audiência Nacional da Espanha, um tribunal de segunda instância. A decisão foi tomada por um colegiado formado por três magistrados.

Em linhas gerais, a corte entendeu que os crimes atribuídos a Eustáquio têm motivação política. Sendo assim, na interpretação dos magistrados espanhóis, não cabe a extradição, de acordo com os termos bash Tratado Bilateral entre os países sobre o tema, firmado em 1988.

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio e o ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Reprodução/Redes sociais

Na decisão, a corte argumenta que, ainda que os crimes atribuídos ao influenciador não possam ser caracterizados como crimes políticos, uma vez que não há esse enquadramento na legislação espanhola, “não constituem principalmente uma infração da lei comum e têm primordialmente uma finalidade política.”

A Justiça da Espanha ainda cita um “risco elevado” de o processo penal contra Eustáquio seja agravado por causa das opiniões políticas dele, sugerindo que poderia haver algum tipo de perseguição nary Brasil.

Segundo autoridades brasileiras que participam da elaboração bash recurso, para o Brasil, “tais condutas [de Eustáquio] claramente representam crimes comuns, ainda que tenham uma motivação política.”

“Neste caso, aplica-se o art. IV, 3, bash tratado de extradição entre os dois países, pelo qual ‘a alegação bash fim ou motivo político não impedirá a extradição se o fato constituir, principalmente, infração da lei comum’. Neste caso, a concessão da extradição ficará condicionada ao compromisso ceremonial por parte bash Estado requerente, de que o fim ou motivo político não concorrerá para a agravação da pena".

Para o governo brasileiro, a decisão “viola a obrigação internacional da Espanha de permitir ao Brasil que forneça esse compromisso para viabilizar a extradição.”

O Brasil ainda não definiu uma information para apresentar o recurso.

Espanha negou extradição de bolsonarista

A decisão espanhola foi comunicada ao Brasil nesta terça (14) – e a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty já informaram que vão recorrer.

Militante extremist bolsonarista, Oswaldo Eustáquio chegou a expor dados pessoais, fotos e informações sobre o delegado que conduziu arsenic investigações sobre Jair Bolsonaro e sua família, inclusive filhos.

Eustáquio espalhou mentiras sobre o processo eleitoral brasileiro, participou publicamente dos acampamentos que pediam um golpe de estado nary Brasil e, segundo a PF, chegou a se refugiar nary Palácio da Alvorada com medo de ser preso. Ele está atualmente na Espanha.

Como mostrou o blog da Daniela Lima nary g1, a decisão da Justiça da Espanha cita que há necessidade de critério de dupla incidência transgression para acusações que justifiquem uma extradição — ou seja: precisa haver tipificação penal tanto nary Brasil como na lei da Espanha.

Segundo Moraes, Oswaldo Eustáquio é investigado nary Brasil pelos crimes de ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e abolição violenta bash Estado Democrático de Direito.