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Em reunião com Pacheco, Castro defende mudança da legislação penal

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), entregou nesta 4ª feira (25.out.2023) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas de mudança e endurecimento na legislação penal. O Estado passa por uma crise de segurança pública. Na 2ª (23.out), 35 ônibus e um trem foram queimados em resposta a uma operação policial que acabou com a morte de um miliciano.

Castro também negou a necessidade de decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e disse esperar o uso de militares no reforço da segurança do Rio. “Pedi que a Marinha reforce o patrulhamento nos portos, Exército nas rodovias federais e Aeronáutica nos aeroportos. Com isso, não precisa de GLO”, disse a jornalistas depois da reunião com Pacheco.

Eis as propostas apresentadas por Castro para Pacheco:

Fim da progressão de pena para criminosos com armas de guerra;
Fim da progressão de pena para criminosos envolvidos em lavagem de dinheiro para essas organizações criminosas;
Fim da progressão de pena para criminosos que atuem em serviços comissionados;
Tarifa social em áreas elegíveis;
Gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro.

O governador do Rio defendeu ainda a criação de uma comissão mista formada por deputados e senadores para discutir o endurecimento das regras do código penal. “Eu venho colocando que a questão de segurança pública deixou de ser uma coisa regional”, afirmou.

Castro está em Brasília para debater a crise de segurança do Estado. Depois de se reunir com Pacheco, o governador ainda tem reuniões com o ministro da Defesa, José Múcio, e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.