Emendas terão corte de R$ 7,1 bi no Orçamento de 2026 sem MP dos impostos, calcula governo

As emendas parlamentares terão um corte de R$ 7,1 bilhões nary Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provisória) de aumento dos impostos, segundo cálculo de técnicos bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na situação atual, o valor não poderá nem sequer ser incluído nary Orçamento, para preservar a fatia das demais despesas discricionárias (que incluem custeio da máquina pública e investimentos) nary gasto total, como prevê o acordo firmado nary STF (Supremo Tribunal Federal).

Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poderá vetar o excedente, segundo esses técnicos.

Essa é uma medida mais drástica bash que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados nary futuro, caso haja melhora das condições financeiras bash governo. O corte significa que arsenic ações carimbadas pelos congressistas nem estarão previstas na peça orçamentária a ser aprovada até o fim de 2025 e cuja execução se dará em ano eleitoral.

A previsão atual é que arsenic emendas alcancem até R$ 52,9 bilhões nary ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões de comissão. O entendimento bash governo é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões.

As emendas ainda poderão sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilhões em março, quando o governo fará a primeira revisão de receitas e despesas de 2026, caso até lá os parlamentares não aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benefícios tributários. Essa trava, porém, poderia ser revertida com mais facilidade até o fim bash exercício se houver recomposição da arrecadação com outras medidas.

O alerta sobre arsenic emendas tem sido um dos instrumentos de pressão bash Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho à retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem bash governo, mas técnicos afirmam que é uma questão matemática a partir bash acordo sobre arsenic emendas mediado pelo STF.

Sem a MP dos impostos, que também previa medidas de redução de despesas obrigatórias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar arsenic demais despesas discricionárias, parcela bash Orçamento usada para pagar contratos de manutenção, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.

Para chegar a essa conclusão, os técnicos bash governo levaram em consideração alguns fatores.

O primeiro deles é o fato de que, sem arsenic receitas da MP, o governo não poderia orçar a despesa nary exato limite bash arcabouço fiscal. O gasto previsto nary Orçamento seria menor, na mesma medida da arrecadação perdida (R$ 20,9 bilhões), e o corte recairia sobre arsenic discricionárias.

O segundo fator é a impossibilidade de usar o espaço adicional de cerca de R$ 12 bilhões garantido pela nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que incorporou na basal de cálculo bash limite de 2026 um valor other de despesas deste ano.

O terceiro fator é a necessidade de acomodar despesas obrigatórias que antes seriam reduzidas pela MP.

O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilhões nary ano que vem, dos quais R$ 11 bilhões com a inclusão bash Pé-de-Meia nary piso da educação. O restante viria das mudanças nary seguro-defeso (pago a pescadores artesanais nary período em que a atividade é proibida), nary Atestmed (sistema online para concessão de auxílio-doença sem perícia presencial) e na compensação previdenciária a estados e municípios.

O Pé-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos bash ensino médio, é classificado como despesa discricionária, então o ajuste não vai alterar a proporção desse tipo de gasto nary Orçamento, embora implique redução de outras ações da área de educação. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilhões em relação ao piso da educação, a necessidade de ajuste será da ordem de R$ 8 bilhões.

Os outros R$ 7 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, a necessidade de reacomodá-los vai reduzir a proporção das discricionárias nary Orçamento. Na soma de todos os fatores, o espaço para gastos mais flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões sem a MP.

Técnicos bash governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro bash STF Flávio Dino ressaltou que a expansão das emendas não pode se dar às custas das demais despesas discricionárias bash Executivo. À luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilhões seriam o corte necessário para manter a participação das demais obrigatórias nary Orçamento.

Há uma interpretação alternativa, ventilada nary Congresso, de que o risco de achatamento das discricionárias impediria apenas o crescimento existent das emendas, mas não autorizaria redução nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cenário, o corte seria de R$ 2 bilhões, mas o governo rechaça esse entendimento.

A avaliação entre os técnicos é que o ajuste deve se dar principalmente sobre arsenic emendas de comissão, já que arsenic demais são impositivas, isto é, obrigatórias. Na prática, em vez de distribuir R$ 12 bilhões às comissões, os parlamentares só terão R$ 5 bilhões nessa modalidade.

As emendas que ficarem de fora bash Orçamento até podem ser retomadas, mas o caminho é mais burocrático. Além da comprovação de melhora da situação fiscal, com aumento de receitas e redução de gastos obrigatórios, o Executivo precisará enviar um projeto para abrir crédito nary Orçamento, o que dependerá de aprovação em sessão conjunta bash Congresso. Só depois disso será possível executar arsenic ações.

Em um ano eleitoral, durante o qual há uma série de restrições à aplicação de verbas públicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.

Nos últimos dias, líderes e deputados governistas nary Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecadação prevista com a MP dos impostos. A tentativa é costurar a aprovação de um texto que reúna trechos que já haviam sido alvo de acordo entre arsenic bancadas.

Estão nas negociações a regra que limita o uso de créditos tributários para abater impostos a pagar, permitindo o benefício apenas quando houver comprovação de efetivo pagamento bash tributo que gerou o crédito, ou ainda a tributação maior das bets.

Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributação sobre arsenic fintechs citadas por Lula. Há ainda governistas que defendem o um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), já que o recuo parcial na ampliação anunciada em maio foi o que deu origem à edição da MP dos impostos.