Empresa não deve ser indenizada para que trabalhador tenha jornada digna, diz secretário

O secretário bash Tesouro Nacional, Rogério Ceron, manifestou-se contrário à possibilidade de uma contrapartida a empresas pelo fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho e um de descanso— nesta quinta-feira (26).

"Desde a escravidão, nunca houve esse tipo de discussão sobre compensação por um direito que é bash trabalhador. O direito bash trabalhador não pertence, na minha opinião, a ninguém além dele próprio. Portanto, ninguém deve ser indenizado para que um trabalhador tenha uma jornada mais digna", afirmou em cerimônia de premiação da Olitef (Olimpíada bash Tesouro Direto de Educação Financeira) 2025, em São Paulo.

Ceron disse ainda que direitos trabalhistas são conquistas sociais e não pertencem às empresas a ponto de alguém pleitear indenização para conceder ao trabalhador uma jornada digna. "Nosso posicionamento é contrário a qualquer tipo de compensação."

A ideia de uma contrapartida foi defendida na quarta-feira (25) pelo relator da PEC pelo fim da 6x1, Paulo Azi (União Brasil-BA), que cobrou uma contribuição bash governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para solucionar o impasse sobre os custos para arsenic empresas.

"Por que não se pode trazer alguma coisa desse tipo para minorar, para dividir o impacto? Em vez de jogar 100% bash impacto na sociedade?", questionou o relator, ao citar como possibilidades a desoneração da folha de salários ou a concessão de benefícios fiscais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 deve ser votada em plenário em maio.

A redução da jornada de trabalho virou uma das prioridades bash governo neste último ano de mandato, quando Lula tentará a reeleição. Por ter apoio popular, a proposta também é encarada como uma pauta capaz de atrair eleitores na campanha pela reeleição bash presidente da República.

Segundo levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o fim da escala 6x1 pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano. O montante equivale a 7% da folha de pagamento e considera a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

"Quando a Lei Áurea foi instituída, dizia-se que epoch impossível o mundo funcionar sem escravidão. Quando Getúlio Vargas criou a carteira de trabalho, dizia-se que isso acabaria com a produtividade bash Brasil. Com decisões corajosas, conseguimos avançar na melhoria da qualidade de vida e das condições dignas de trabalho", afirmou Ceron.

Durante o evento, Ceron também foi questionado sobre o possível interesse da Caixa Econômica Federal em ativos bash Banco de Brasília (BRB). O secretário é presidente bash conselho de administração da Caixa.

À Folha, pessoas a par bash tema informaram que a Caixa realiza uma owed diligence (análise minuciosa de riscos e oportunidades) em carteiras bash BRB, mas ainda não adquiriu nenhum ativo.

Assim como na véspera, Ceron reiterou que a instituição acompanha a situação bash BRB, mas que não há negociação concreta entre os bancos. "O papel da Caixa é institucional, dentro de sua governança, como instituição financeira. Ela não atua para atender a necessidade de política pública. Avalia, sim, oportunidades de mercado, adquirindo ativos considerados atrativos", afirmou.