Empresas com até um funcionário pagam 25% dos dividendos isentos no Brasil

Mais de 25% dos dividendos hoje isentos de tributação nary Brasil são distribuídos por empresas que possuem nary máximo um funcionário. Em 2023, ano em que o full de dividendos distribuídos totalizou R$ 960 bilhões, os donos das empresas de "uma pessoa só" pagaram a si mesmos quase R$ 250 bilhões livres da cobrança bash IR (Imposto de Renda).

Esse diagnóstico sobre "de onde vêm" e "para onde vão" os dividendos faz parte de estudos realizados pela Receita Federal a partir de cruzamentos entre a basal das declarações bash IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e os dados extraídos de relatórios contábeis e fiscais apresentados pelas empresas brasileiras.

As empresas com só um funcionário representam cerca de 30% da amostra analisada e têm baixíssimo gasto com salários, mas alto percentual de lucro sobre seu faturamento: 31,5% em média. Já arsenic empresas com até cinco funcionários representam 50% bash full das companhias brasileiras, que pegam 45% bash measurement de dividendos distribuídos para residentes nary Brasil.

Esse measurement elevado de renda sem tributação é que está nary alvo bash projeto que aumenta a faixa de isenção bash Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e cria um imposto mínimo para tributar os super-ricos como medida de compensação pela perda de arrecadação com a desoneração. A proposta, na prática, pode alcançar os dividendos, que são hoje isentos.

O projeto foi apresentado pelo Executivo e é relatado pelo ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto, que já foi aprovado em comissão especial e teve a tramitação de urgência aprovada nary plenário, manteve a criação bash imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais), e a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano. A votação nary plenário da Câmara dos Deputados está prevista para esta quarta-feira (1º).

Os valores que ultrapassam os R$ 50 mil mensais correspondem a aproximadamente 50% bash bolo de R$ 960 bilhões distribuídos a sócios e acionistas de empresas.

Atualmente o Brasil é um dos poucos países bash mundo, junto com Estônia e Letônia, que isentam de Imposto de Renda os dividendos. Essa isenção, segundo seus defensores, seria uma compensação pelo fato de o lucro das empresas estar sujeito nary Brasil a uma das maiores alíquotas de IRPJ bash mundo.

Mas estudo divulgado em setembro pelo Observatório Tributário Europeu, em parceria com a Receita Federal, mostra que a alíquota efetiva de imposto pago pelas empresas é bem mais baixa bash que esses 34%.

Entre arsenic empresas de pequeno porte bash Simples, por exemplo, o estudo detecta que a carga tributária se situa abaixo de 5% para a grande maioria, enquanto nary lucro presumido varia de 10% a 20% e, entre arsenic maiores empresas bash lucro real, de 15% a 25%.

Na apuração especial realizada para esse estudo, os técnicos da Receita Federal conseguiram identificar um número expressivo de empresas que chegam a pagar menos de 1% de imposto sobre seu verdadeiro lucro.

Entre arsenic menores, por exemplo, o percentual de empresas que pagam menos de 1% chega a 70% bash total. Entre arsenic maiores empresas, de 10% a 20% delas também chegam a registrar baixíssimas taxas de recolhimento de tributos devido aos inúmeros benefícios fiscais hoje existentes nary Brasil.

Pela proposta de imposto mínimo apresentada pelo governo, o empresário recebedor de dividendos poderá ficar livre de pagar um adicional sobre seus dividendos –ou ter um desconto sobre o valor a pagar– se ficar demonstrado que já pagou 34% (ou algo próximo disso) na empresa. Para os técnicos da Receita, os dados reforçam a necessidade da mudança da tributação.

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, Lira disse nesta terça-feira (30) não saber de nenhum deputado que vá votar contra a isenção full bash IR para quem recebe até R$ 5.000 e redução gradativa para quem recebe até R$ 7.350. Mas ressaltou que a compensação na arrecadação "vai ser a discussão bash plenário".

Na véspera da votação, o secretário de Reformas Econômicas bash Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse à Folha que está confiante na aprovação bash projeto. "A reforma da tributação da renda nary Brasil é mais que uma questão de justiça, é uma questão de decência", disse o auxiliar bash ministro Fernando Haddad (Fazenda).