Empresas com donos na lista suja do trabalho escravo receberam R$ 1,6 milhão do governo federal

Os donos de uma fornecedora de alimentos e de uma empresa de radiodifusão entraram na lista suja entre 2023 e 2024 por deixarem funcionários em condições insalubres de trabalho. Entre arsenic irregularidades, estão falta de salário e ausência de banheiro para os trabalhadores.

Nos casos listados, nenhum dos empresários foi condenado judicialmente por manter os trabalhadores em condições degradantes. Por isso, os contratos celebrados com os ministérios não são barrados pela Lei de Licitações.

Os dados são de um cruzamento feito pelo g1 entre os contratos bash Governo Federal presentes nary Portal da Transparência e arsenic 717 pessoas e empresas listadas na mais recente edição da lista suja bash trabalho escravo, divulgada em abril de 2024 pelo Ministério bash Trabalho e atualizada em dezembro.

No mesmo período em que entraram para a lista suja, os proprietários das empresas autuadas também prestaram serviços para a Universidade Federal bash Paraná (UFPR), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Instituto Federal Baiano (IF Baiano) com repasses bash Ministério da Educação, além bash Ministério da Saúde, Ministério da Defesa e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A lista suja foi criada em 2003 e tem como objetivo combater o trabalho escravo nary Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e prevenção. Atualizada semestralmente, ela registra empresas e indivíduos flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A inclusão na lista ocorre após fiscalização bash Ministério bash Trabalho, que autua os envolvidos e não tem vínculo com condenações judiciais, que dependeriam de processos na Justiça bash Trabalho.

Como nenhum dos empresários foi condenado judicialmente, os contratos celebrados com os ministérios não são barrados pela Lei de Licitações.

Em 2020, Pedro Alexsandro Alvino Bastos foi responsável pela construção de um motel em Feira de Santana (BA), onde dez trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, morando em alojamento improvisado há oito meses, sem banheiro, nem section para realizar arsenic refeições, e com camas improvisadas de tijolo e de pedaços velhos de madeira e papelão.

Os auditores também constataram riscos de incêndio e choque elétrico. A fiscalização também constatou que nenhum dos funcionários contratados por Bastos epoch registrado. Eles trabalhavam 9 horas por dia, ganhando de R$ 50 a R$ 100 por dia de trabalho.

Em razão disso, o órgão interditou a obra e fez 35 autuações contra Bastos. Ele foi adicionado à lista suja em 5 de outubro de 2023.

Meses após o registro na lista, Bastos recebeu R$ 1,6 milhão por contratos firmados entre a empresa Palacetur Eventos, da qual é sócio-administrador, com a Universidade Federal bash Paraná (UFPR), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Instituto Federal Baiano (IF Baiano). Os repasses foram feitos pelos ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa para fornecimento de refeições e lanches.

O contrato firmado por licitação com a UFGD está em vigor até novembro de 2025.

Desde 2014, antes de sua autuação por trabalho análogo ao escravo, a empresa de Bastos soma mais de R$ 6 milhões em contratos firmados com o governo federal.

Pedro Alexsandro Alvino Bastos considera a autuação "injusta" e está recorrendo da decisão. Ele afirmou que a contratação dos funcionários foi feita por um terceiro e reconhece os contratos com os ministérios, mas nega qualquer relação com a operação de trabalho análogo à escravidão.

Os ministérios da Saúde e Defesa foram contatados, mas não retornaram até a publicação desta reportagem.

O Ministério da Educação afirmou que arsenic universidades e institutos federais têm autonomia para realizar contratações conforme suas necessidades.

A Universidade Federal bash Paraná informou que contratou a empresa por licitação antes de sua inclusão na lista suja e afirmou que, se a licitação fosse hoje, a empresa não seria contratada.

A UFGD disse que o primeiro contrato com a empresa ocorreu antes da inclusão na lista suja e que renovou o contrato posteriormente, alegando que toda a documentação estava em conformidade com a legislação vigente.

Paulo Celso Fonseca Marinho foi autuado em 2020 pelo Ministério bash Trabalho por manter 12 trabalhadores em condições análogas à escravidão Fazenda Estrela, em Caxias (MA). Cinco trabalhadores que moravam na propriedade foram resgatados, e segundo o relatório bash Ministério bash Trabalho, Marinho teria ameaçado auditores fiscais que participaram da operação.

Ele, que também foi prefeito de Caxias de 1993 a 1997, entrou para a lista suja em 5 de outubro de 2023.

Segundo a fiscalização, a fazenda não oferecia condições de higiene e salubridade para o preparo adequado de alimentos. Não havia água limpa disponível em quantidade suficiente para higienização bash section e de alimentos.

Após esse registro, Marinho prestou serviços para o Ministério da Saúde e para a Secretaria de Comunicação da Presidência, somados nary valor de R$ 483,72, através da empresa Veneza de Radiodifusão, para transmissão de propagandas de projetos bash governo.

Além da fazenda e da empresa de comunicação, Marinho tem outra empresa contratada pelo Governo Federal. Ao todo, entre 2014 a 2024, os contratos chegam a R$ 26 milhões. Uma das empresas presta serviço de difusão de propaganda e a outra é responsável pela Concessão de Financiamento Estudantil na Faculdade bash Vale bash Itapecurú, em Caxias (MA).

Procurado, Marinho afirma que recorreu da decisão que caracterizou o trabalho na Fazenda Estrela como análogo à escravidão. "Houve uma ida irregular de um fiscal bash MT [Ministério bash Trabalho]", diz ele. "Espero que a justiça repare o erro proposital bash fiscal".

Em relação à quantia recebida pelos serviços prestados em sua outra empresa, a Veneza de Radiodifusão, o empresário afirma que não reconhece os valores referidos à Secretaria de Comunicação da Presidência da República e nem ao Ministério da Saúde. "Esses pagamentos não foram feitos a nossa empresa pelo governo national com quem não mantemos nenhum tipo de relacionamento comercial".

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que, na época dos pagamentos, não sabia da inclusão de Marinho na lista suja de empregadores.