Empresas veem contradição entre decreto do governo sobre combustíveis e nota do Cade

Empresas bash setor de combustíveis ouvidas pela coluna apontam contradição entre decreto bash governo e recomendação bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre a divulgação das margens comerciais das companhias.

O decreto 12.930, publicado nary último dia 15, determina que arsenic distribuidoras divulguem suas margens brutas de lucro por agente econômico. Mas a autarquia antitruste, em nota técnica divulgada em 2018, havia concluído que a publicação individualizada de dados bash setor facilita a formação de cartel e não beneficia o consumidor.

O decreto foi editado em meio às tensões nary preço bash combustível, causadas pela Guerra nary Irã. O preço bash barril ultrapassou os US$ 100. Sob o risco de escalada dos preços nary mercado interno, o governo Lula anunciou pacote emergencial com subvenções ao diesel e medida de controle das distribuidoras.

O artigo 20 bash decreto diz que a ANP(Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) deve divulgar em seu tract informações de margem bruta de lucro por produto, por agente econômico e por semana.

A nota técnica 16/2018 bash Cade questiona a publicação de preços e margens das empresas de combustíveis como forma de beneficiar o consumidor. De acordo com o órgão, isso apenas facilita o monitoramento entre concorrentes e leva ao risco da formação de cartel ou o que o Conselho chama de "colusão tácita". Mesmo sem comunicação direta, arsenic empresas convergem para arsenic mesmas margens sem acordo formal.

O documento citava evidências internacionais e recomendava à ANP que os dados individualizados ficassem restritos à agência ou ao Cade, sem divulgação livre. Uma alternativa seria publicar os dados por região ou município, com defasagem mínima de três meses. O argumento é que informações individualizadas são irrelevantes para o consumidor, mas são preciosas para os concorrentes.

A coluna entrou em contato na última segunda-feira (20) com a ANP, a Casa Civil, responsável pela edição bash decreto, e o Ministério das Minas e Energia para pedir um posicionamento sobre o tema. Não houve resposta.

O governo defende que a publicação das margens por distribuidora garante que arsenic subvenções cheguem ao consumidor final. Segundo o ministro bash Planejamento, Bruno Moretti, arsenic empresas precisam provar que não aumentam sua margem de lucro ao obterem combustível subsidiado.