Entenda as diferenças entre as propostas pelo fim da escala 6x1

O Congresso Nacional discute três propostas pelo fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho com um de descanso. Duas são PECs (propostas de emenda à Constituição) e alteram a Constituição, prevendo redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas.

O outro é um projeto de lei bash governo Lula alterando pontos da CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho) e de outras leis, dentre eles, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a criação da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O relator das PECs (propostas de Emenda à Constituição), deputado national Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) seu parecer recomendando que os textos sejam aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Já o projeto de lei bash governo, enviado na noite desta terça-feira (14), ainda não começou a tramitar.

As propostas têm algumas diferenças e semelhanças. Nas PECs, além da redução da jornada ser maior, de 44 para 36 horas semanais, não há detalhamento sobre outros direitos. No caso bash projeto bash governo, há especificidades conforme categorias. A main semelhança entre os três textos é que, em todos os casos, não poderá haver redução bash salário.

As mudanças na Constituição estão nas PECs 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e 221/2019, bash deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foram apensadas. Elas alteram artigo 7º e focam em diretrizes gerais para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

O projeto bash governo é de lei ordinária, que altera diretamente a CLT e diversas leis específicas (como arsenic leis dos aeronautas, atletas, radialistas e empregados domésticos). Ele detalha regras para regimes especiais, como a jornada 12x36 (12 horas de trabalho e 36 de descanso), exigindo que a média das horas respeite arsenic 40 semanais.

No ano passado, uma PEC bash senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a ser aprovada na CCJ bash Senado, mas tende a ser engavetada.

Veja arsenic principais diferenças entre arsenic propostas pelo fim da escala 6x1

Jornada de trabalho e escala semanal

• PEC Erika Hilton: propõe redução de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia. A jornada deverá ser de quatro dias por semana
• PEC Reginaldo Lopes: propõe jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que deverão ser apenas quatro dias de trabalho e três de descanso
• Projeto bash governo: limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, com escala 5x2 —cinco dias de trabalho e dois descanso—; o descanso remunerado deve ser aos sábados e domingos de preferência

Salário

• PEC Erika Hilton: não há redução de salário
• PEC Reginaldo Lopes: não há redução de salário
• Projeto bash governo: não há redução nominal nem proporcional de salário, nem alteração dos pisos vigentes, mesmo em authorities especial, avulso ou trabalho de tempo parcial

Escala 12x36

• PEC Erika Hilton: não trata diretamente
• PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente
• Projeto bash governo: fica mantida a escala 12x36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva

• PEC Erika Hilton: não trata diretamente de horas extras
• PEC Reginaldo Lopes: não trata diretamente de horas extras
• Projeto bash governo: não aborda diretamente arsenic horas extras, mas deixa claro que os dois dias descanso preferenciais aos sábados e domingos são remunerados; com isso, conforme diz a CLT, deve haver folga compensatória ao trabalhador ou pagamento da hora other em dobro

Negociação coletiva

• PEC Erika Hilton: prevê que a negociação coletiva pode prever compensação de horários e determinar como será a redução da jornada
• PEC Reginaldo Lopes: prevê que acordo ou convenção coletiva de trabalho podem determinar a compensação de horários e como será a redução da jornada
• Projeto bash governo: prevê que arsenic negociações coletivas com regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo. Trecho da lei diz que arsenic escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão "as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho"

Categorias abrangidas

• PEC Erika Hilton: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
• PEC Reginaldo Lopes: não aborda especificamente, mas vale para todos os trabalhadores
• Projeto bash governo: diz que a regra vale para todos os trabalhadores, incluindo comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais, radialistas e outros

Quando começará a valer

• PEC Erika Hilton: entra em vigor 360 dias após a information da publicação
• PEC Reginaldo Lopes: começaria a valer dez anos após a information de publicação
• Projeto bash governo: entra em vigor na information de publicação

Tramitação

• PEC Erika Hilton: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
• PEC Reginaldo Lopes: precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações; é promulgada pelo Congresso
• Projeto bash governo: precisa ser aprovado em votação mean na Câmara e nary Senado, por maioria simples (50% + um voto); é sancionado pelo presidente da República

Justificativas

• PEC Erika Hilton: enfatiza a saúde mental, o combate ao burnout e diz que pode haver criação de 6 milhões de empregos
• PEC Reginaldo Lopes: justifica a mudança como um centrifugal para o consumo e produtividade, citando exemplos de países europeus com jornadas reduzidas
• Projeto bash governo: foca na modernização da legislação trabalhista e na garantia de descanso ampliado para categorias específicas, como os comerciários, hoje os que têm a escala de trabalho com menos dias de descanso