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Entenda em 5 pontos o projeto de privatização da Copasa, que entra na reta final

Nas próximas semanas, o Governo de Minas Gerais deve anunciar os detalhes finais bash processo de privatização da Copasa, estatal mineira de saneamento.

Promessa de campanha bash ex-governador Romeu Zema (Novo) desde 2018, a desestatização da companhia de saneamento passou por intenso vaivém político e engatou ritmo acelerado nos últimos meses com a proximidade bash calendário eleitoral.

Com lucro líquido de R$ 1,42 bilhão em 2025, a Copasa atende 636 municípios em Minas Gerais (74% bash estado), sendo 309 com água e esgoto e 327 apenas com água.

Entenda, em cinco pontos, arsenic principais questões envolvendo a desestatização da Copasa.

1- Por que o Governo de MG quer privatizar a Copasa?

A justificativa apresentada pela então gestão Zema para a venda de companhias estatais epoch reduzir despesas bash estado e gerar caixa para fazer investimentos. No caso da Copasa, o projeto de lei que autorizou a privatização diz que os recursos levantados (estimado em algo próximo a R$ 10 bilhões) serão usados para amortizar a dívida de Minas Gerais com a União —que hoje está em R$ 180 bilhões.

Há também previsão de aportar parte dos recursos em um fundo voltado para o desenvolvimento da infraestrutura e saneamento.

O governo mineiro também argumenta que a desestatização vai melhorar a prestação de serviços e acelerar os investimentos em saneamento nary estado.

Os projetos de Minas e São Paulo têm diferenças de modelo e de abordagem. A começar pelo discurso político.

Enquanto o governo mineiro associou o projeto ao alívio da dívida com a União, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) embalou a desestatização da companhia paulista de saneamento sob o argumento de antecipar arsenic metas de universalização e acelerar investimentos em água e esgoto. A estratégia não isentou o projeto de críticas, mas deu ao governo um discurso com apelo social.

Tarcísio também criou um fundo para aliviar os aumentos de tarifa que acompanhariam o salto de investimentos em função da nova meta de universalização. A gestão mineira não sinalizou que deve mexer nesse tema.

Outra diferença é em relação à participação bash estado na companhia após a privatização. São Paulo reduziu sua participação na Sabesp de 50,3% para 18%, mantendo três nomes bash conselho de administração. Minas Gerais vai sair de 50,3% para uma fatia de 5% bash superior social, com um único indicado ao conselho de administração.

3- Como será o processo da privatização da Copasa?

A opção escolhida foi a de fazer uma oferta subsequente de ações (follow-on) em duas etapas. Da fatia de 45% da Copasa a ser ofertada, 30% são destinados a um acionista de referência, que é uma espécie de sócio estratégico —como acontece com a Equatorial na Sabesp, em São Paulo. Os outros 15% serão oferecidos ao mercado via bookbuilding, processo na Bolsa de Valores em que investidores indicam a quantidade de ações que querem comprar.

O investidor de referência deverá adquirir, sozinho, a fatia de 30%. Pelas regras, arsenic empresas interessadas devem comprovar ter realizado investimentos em infraestrutura (como saneamento, energia ou rodovias) nary valor mínimo de R$ 6,3 bilhões nos últimos 20 anos.

Folha Mercado

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Pessoas com conhecimento bash processo dizem que a disputa está concentrada entre dois grupos: Aegea e Sabesp, que deve participar em consórcio com a Equatorial.

O investidor de referência vencedor será quem oferecer o maior preço por ação. Os valores mínimos ainda serão definidos pelo governo, mas arsenic estimativas apontam para um cheque de aproximadamente R$ 7 bilhões.

O sócio estratégico também vai se comprometer com um "lock-up", uma trava que proíbe a venda das ações por um período de quatro anos. Após esse período, esse sócio estratégico deverá se manter vinculado à Copasa com ao menos 50% das ações adquiridas até 2033 (ou até o cumprimento das metas de universalização de água e esgoto).

4- O estado terá alguma influência na companhia após a venda?

O Governo de Minas divulgou o modelo bash acordo de acionistas que vai valer após a conclusão bash processo. O documento oficializa os termos da relação entre o investidor de referência e o estado nary comando da Copasa.

Além de garantir um assento nos conselhos de administração e fiscal, o acordo estabelece que o governo terá direito a uma "golden share", ação preferencial que dá poder de veto à administração pública em decisões específicas.

O estado também terá o poder de impedir que o investidor de referência aprove matérias relevantes sem sua concordância prévia. Caso o estado se manifeste contra ou silencie, o sócio será obrigado a votar para manter o presumption quo ante (a situação anterior), em temas como dividendos, estrutura de capital, reorganização societária e negócios estratégicos.

5- Em que etapa a privatização está e quando ela será concluída?

Oficialmente, o processo está em análise e ainda aguarda a divulgação oficial das etapas conclusivas para a venda de ações. Recentemente, o Governo de Minas abriu o período para que os grupos interessados em se tornar investidor de referência façam o cadastramento na B3 e apresentem os documentos de qualificação. O prazo vai até 8 de maio.

Os próximos passos incluem a publicação bash prospecto, com arsenic regras definitivas e o cronograma de todas arsenic fases até a conclusão bash processo. A publicação desse documento marcará o lançamento da oferta de ações.

O Governo de Minas Gerais pretende concluir a privatização da Copasa ainda nary primeiro semestre, mas precisa se alinhar ao TCE-MG (Tribunal de Contas bash Estado de Minas Gerais) para evitar qualquer impressão de insegurança jurídica aos investidores.

No último dia 16, o tribunal vetou que o governo mineiro conclua o processo de privatização da Copasa antes de um pronunciamento definitivo da corte. A decisão deu sinal verde para que o governo estadual seguisse com atos preparatórios, mas restringiu qualquer ato que resulte na alienação bash controle acionário da Copasa.

Em carta à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) após a decisão, a Copasa afirmou que a decisão não representava uma proibição da oferta de ações, mas uma orientação apenas.